sábado, 30 de junho de 2012

Convenção dedica sábado às soluções para os “Novos Desafios” dos Açores

A Convenção “Um Novo Ciclo Para Vencer Novos Desafios” debateu, esta manhã, o desenvolvimento das potencialidades naturais dos Açores, um painel que abriu o segundo dia da iniciativa do PS/Açores que contou com a participação de diversas personalidades independentes.
Ricardo Serrão Santos, investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, abordou as potencialidades do Mar para a Região, cabendo a Paulo Borges, coordenador dos projectos “Atlântico” e “Bionatura”, apresentar a sua visão sobre a biodiversidade no arquipélago.
Neste painel também participaram João Santos, administrador da empresa Next-Energy, e José Medeiros Ferreira, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, que analisou a importância geoestratégica da Região Autónoma dos Açores.
Durante a tarde, os participantes na Convenção promovida pelo PS/Açores vão analisar a criação de emprego, o aumento da competitividade das exportações para criar novos mercados e a região social.
Ao longo deste sábado, nos diversos painéis de debate, participarão professores, investigadores universitários, empresários, sindicalistas, economistas, dirigentes associativos, administradores de empresas, agentes culturais, responsáveis de IPSS, entre outros.
No domingo, decorrerá a cerimónia de encerramento da Convenção, onde independentes entregarão ao candidato à Presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro, o contributo para as linhas programáticas do Programa do Governo a apresentar aos Açorianos nas eleições de Outubro. Estão, ainda, previstas intervenções do Presidente do PS/Açores, Carlos César, e do candidato do PS/Açores, Vasco Cordeiro.
PS/Açores

“Queremos ser nós – os Açorianos – a decidir as soluções para o nosso futuro”, afirma Vasco Cordeiro

O desafio da candidatura do PS/Açores às eleições de Outubro “é fazer com que os Açores ofereçam cada vez melhores condições para viver, trabalhar, constituir família e para aqui dar um futuro melhor aos nossos filhos”. A declaração foi proferida pelo candidato socialista à Presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro, na abertura da Convenção “Um Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios”, a decorrer ao longo deste fim-de-semana, em Vila Franca do Campo.
Na ocasião, Vasco Cordeiro salientou a presença no evento de militantes e de cidadãos sem qualquer militância partidária que, durante 3 dias, vão reflectir e definir soluções para melhorar os Açores. Na perspectiva de Vasco Cordeiro, “todos são bem-vindos, sempre que vierem para bem dos Açores, da nossa gente, do nosso Povo”.
O candidato socialista realçou o papel da boa governação de Carlos César ao longo de 16 anos, considerando que os “Açores são hoje uma referência nacional na gestão rigorosa das finanças públicas”. Como exemplos da boa governação socialista, Vasco Cordeiro apontou a transformação que os Açores viveram na agricultura, nas pescas, no sector turístico, na educação, na saúde, na cultura, nas novas tecnologias, no ambiente e na formação profissional, entre outras áreas.
Segundo destacou em Vila Franca do Campo, a motivação da sua candidatura é a ambição de ainda querer fazer mais pelos Açores; o inconformismo de quem ainda acha que é possível fazer melhor, o sentido de inovação de quem acha que é possível fazer diferente – “não é deslumbrarmo-nos com o caminho que fizemos, mas sim vencer os desafios que o futuro nos impõe”.
Por considerar que hoje são outros os desafios que a realidade coloca, o candidato do PS/Açores reiterou que “os Açores não podem dar-se ao luxo de voltar atrás no tempo, nos protagonistas, nas soluções e no modo de fazer política”.
“Contamos com uma nova geração, com novas energias e com novo sangue, mobilizando a capacidade de inovação, de inconformismo e de ambição”, assegurou. Segundo considerou, “queremos ser nós – os Açorianos – a definir e a decidir as soluções para o nosso Futuro”.
Vasco Cordeiro reforçou que, em Outubro, “é a nossa Autonomia que vai a votos; não uma Autonomia no papel, no artigo da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo, mas sim uma Autonomia das pessoas”.
Para o candidato socialista, a Autonomia materializa-se no quotidiano dos Açorianos, nomeadamente, ao nível da rigorosa gestão pública das nossas finanças, no aumento do apoio social aos idosos através do Complemento Regional de Pensão, no apoio às famílias, através do Complemento ao Abono de Família, na manutenção do Salário Mínimo Regional acima do salário mínimo praticado no resto do país e na conservação dos preços dos combustíveis abaixo dos valores praticados no resto do território nacional”. Segundo afirmou, é esta a “Autonomia que iremos ser chamados a defender através do nosso voto, em Outubro”.
O candidato lamentou que a “situação que o País vive tenha feito reacender um centralismo tacanho, ignorante e vingativo, que elegeu a Autonomia como alvo a abater”. Como exemplos apontou “os cortes na nossa televisão, a asfixia financeira imposta à Universidade dos Açores, o abandono das funções do Estado na Região ao nível dos tribunais ou repartições de finanças”.
Vasco Cordeiro condenou também a “intenção de transformar os Açorianos em portugueses de segunda categoria, fazendo a Região pagar pelo acesso aos hospitais do Continente”. Segundo avançou, “tudo está a ser feito – em alguns casos com cumplicidades dos de cá – para atacar, diminuir e constranger a nossa Autonomia”.
Assegurou que “sempre que o Governo da República, independentemente do partido, respeite os Açorianos e quiser trabalhar para o bem da nossa Região e do nosso povo, terá em mim um aliado pronto e empenhado”, afirmando que em postura oposta, “terá em mim um adversário e lutador sem tréguas”.
O candidato socialista afirmou que quer representar cada açoriano “desempregado e que coloca a sua confiança em nós para saber como poderá ter a oportunidade de arranjar emprego; de cada jovem que espera que a nossa educação o prepare para um futuro melhor, um emprego remunerado e digno; de cada empresário que espera de nós soluções para ser competitivo, para manter os seus trabalhadores e para levar a sua empresa a bom porto.
Vasco Cordeiro defendeu ainda um Serviço Regional de Saúde que, com sustentabilidade, preste a assistência na doença com a qualidade a que os açorianos têm direito.
Refira-se que o ciclo de conferências “Um Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios” se tratou de uma iniciativa lançada em Maio de 2011, tendo percorrido as ilhas dos Açores, promovendo o contacto com a sociedade civil – um ciclo de conferências que agora culmina com a integração destes contributos para as linhas programáticas do Programa de Governo que Vasco Cordeiro vai apresentar aos Açorianos.

PS/Açores

Intervenção de Vasco Cordeiro na Sessão de Abertura da Convenção: "Um Novo Ciclo para Vencer Novos Desafios"

Caras e Caros Amigos,
Caras e Caros Camaradas,
Açorianas e Açorianos,

Permitam-me que comece por vos dizer o gosto que sinto por estarmos hoje aqui, nesta Convenção “Um Novo Ciclo para vencer Novos Desafios”.

Este é um momento de grande significado político, não apenas para o Partido Socialista, mas para a Política no sentido que a expressão tem de participação no debate e na definição de soluções para a comunidade em que vivemos. O mesmo é dizer, os nossos Açores.

Este é o momento em que se torna patente que o que nos une é a vontade de trabalhar pela nossa terra.

Este é o momento em que nós todos afirmamos, orgulhosamente, a nossa ambição de fazer com que os nossos Açores, as nossas ilhas, ofereçam cada vez melhores condições para viver; para trabalhar, para aqui constituir famílias e para aqui dar um Futuro melhor aos nossos filhos.

É por isso que quero dirigir-vos uma saudação muito calorosa e um agradecimento pela vossa disponibilidade, pelo vosso empenho e pela vossa dedicação.

É com muita honra que o Partido Socialista, cumprindo uma tradição em que foi pioneiro, abre as portas ao debate sobre os Açores, valorizando e dando primazia ao que mais interessa.

E o que mais interessa é:

“Como responder, o melhor possível, às expectativas, à Confiança, à Esperança que, nestas nossas ilhas, milhares e milhares de Açorianos colocam em nós para conduzir os destinos da nossa Região?”

É por isso que, consciente da responsabilidade que sobre nós impende, abraçamos este desafio com a confiança de quem sabe para onde vai e o que tem de fazer para lá chegar.

Estarmos aqui reunidos, militantes e não militantes do Partido Socialista, cidadãos sem qualquer militância partidária, durante 3 dias, a refectir e a definir as soluções para tornar os Açores melhores, é, também, um tributo à força motriz deste projeto que lidero:

Todos são bem vindos, sempre que vierem para bem dos Açores, da nossa gente, do nosso Povo.

Este é, também, o resultado da forma como me habituei a exercer a Política e a trabalhar na causa pública:

Com Carlos César aprendi que a razão de ser de um Partido como o nosso é trabalhar pelos Açores, com os Açores e para os Açorianos.

É também por isso que digo que este novo ciclo que lidero não é construído esquecendo, escondendo ou destruindo o que de bom foi conseguido até aqui.

Assumimos com orgulho e com muita honra o legado que recebemos de conquistas a favor dos Açorianos.

Somos herdeiros de um boa governação!

Uma Governação que faz dos Açores uma referência nacional quanto à gestão rigorosa das finanças públicas; uma governação que trouxe progresso e desenvolvimento aos Açores, sem esquecer, a cada momento, aqueles que mais precisavam.

E esse caminho foi feito com a convicção do valor do nosso Povo, o Povo Açoriano, com a consciência do que conseguimos realizar quando nos mobilizamos à volta de um projeto catalisador das nossas energias, potenciador da nossa ambição e merecedor da nossa determinação como Povo.

Bem sei que o que conseguimos não foi fruto apenas do trabalho do Governo.

Mas também sei que, sem esse trabalho do Governo, não estaríamos no patamar de desenvolvimento em que estamos.

Para qualquer lado que olhemos, para qualquer sector que nos viremos, é notória a transformação que os Açores tiveram nos últimos cerca de 16 anos.

Na nossa Agricultura, por exemplo, hoje, com cerca de 300 Km de caminhos agrícolas, torna-se, talvez, difícil acreditar que, em 1996, havia apenas 25 Km.

Ou que, hoje, com perto de 300 explorações com acesso à energia elétrica, em 1996, havia apenas 8.

Ou, ainda que, em 1996, os agricultores envolvidos em ações de formação profissional não chegavam aos 500 e hoje aproximam-se dos mil.

No sector das Pescas, essa evolução é, também, vertiginosa, quer em termos de investimento, por exemplo, na construção de casas de aprestos, em que passámos de 79, em 1996, para cerca de 650 atualmente, quer em termos de apoio à modernização da frota, em que passámos de cerca de 1 milhão e meio de euros para cerca de 5 milhões.

Hoje, quando temos um mecanismo de apoio social para assegurar a sobrevivência dos pescadores e suas famílias quando, por razões de mau tempo, não possam ir ao mar, alguém se lembrará que, em 1996, não havia FUNDOPESCA nem nada que se parecesse?
Será que hoje, quando temos no nosso setor turístico mais de um milhão de dormidas, nos lembramos que, em 1996, não chegavam a metade?

Será que hoje, quando temos um valor de receitas globais no setor da hotelaria tradicional no valor de cerca de 47 milhões de euros, alguém se recorda que, em 1996, esse valor era de 13 milhões de euros?

E assim por diante, na área da Educação, quer em termos de novas escolas, , quer em termos de quadro legal de funcionamento e autonomia das Escolas, ou na Saúde, com novos hospitais, centros de Saúde, mais médicos e serviços prestados, ou na área do apoio social a idosos , com centros de dia, crianças e jovens?

Ou na Cultura, nas Novas Tecnologias, no Ambiente, na Formação Profissional, e em tantas outras áreas em que essa transformação se operou silenciosa mas eficientemente.


Em todos estes setores, temos um trajeto feito que muito nos orgulha, como, acredito, orgulha todos os Açorianos que amam a sua terra.

Mas, Caras Amigas e Caros Amigos,

A razão pela qual quero ser Presidente do Governo dos Açores não é o Passado, não é o que fizemos.

A razão da minha candidatura é a ambição de ainda querer fazer mais pela nossa terra, o inconformismo de quem ainda acha que é possível fazer melhor, o sentido de inovação de quem acha que é possível fazer diferente.

A razão da minha candidatura não é deslumbrarmo-nos com o caminho que fizemos, mas sim vencer os desafios que o Futuro põe à nossa frente.

E isso não significa menos consideração, menor apreço ou menor reconhecimento por aquilo que fizemos.

Significa sim que tenho a consciência do muito que falta ainda fazer.

Do muito que falta fazer, porque hoje são outros e são novos os desafios que a realidade que ajudámos a construir aos longo destes 16 anos nos coloca.

Do muito que falta fazer porque outras e novas são também as necessidades que sentimos ao percorrer as nossas nove ilhas.

Do que falta fazer, também, e é importante termos a humildade que reconhecê-lo, porque houve coisas que não correram bem, houve soluções que aplicámos e que não resultaram da maneira como nós gostaríamos que tivessem resultado.

Os Açores não podem, por isso, dar-se ao luxo de voltar atrás no tempo, nos protagonistas, nas soluções e no modo de fazer política.

Temos de seguir em frente!

Cativando uma nova geração, convocando novas energias e sangue novo, mobilizando a capacidade de inovação, de inconformismo e de ambição de uma nova geração que avança para a linha da frente nesta caminhada que agora entra num novo patamar.

É essa urgência, bem como a consciência da dimensão da tarefa que está à nossa frente, que leva a que estejamos hoje, aqui, reunidos, unidos na ambição de ter uns Açores cada vez melhores.

Esta Convenção é, também, um sinal claro que nós, Açorianos, seja pelo nascimento, seja pelo coração, queremos continuar a ser senhores do nosso destino.

Queremos ser nós a definir, a decidir as soluções para o nosso Futuro.

E nos tempos que correm este não é um aspeto de pouca importância.

Como já tenho referido, nas próximas eleições, é a nossa Autonomia que vai a votos.

Não uma Autonomia no papel, no artigo da Constituição ou do Estatuto Político-Administrativo, não uma Autonomia de Gabinete, mas sim uma Autonomia das pessoas.

O que julgo estar, verdadeiramente, em causa é a Autonomia que tem a ver com a nossa capacidade de criarmos e definirmos soluções próprias para benefício das Açorianas e dos Açorianos.

Caras Amigas e Amigos,

Quando gerimos as nossas Finanças Públicas com rigor e, assim, evitamos o desastre que se vive no Continente e na Madeira, isso é a nossa Autonomia, e é essa Autonomia que vai a votos em outubro.

Quando damos aos nossos idosos o Complemento Regional de Pensão, o chamado cheque pequenino, e aumentamos o seu valor quando no Continente e na Madeira se corta nas pensões, isso é a nossa Autonomia, e é essa Autonomia que vai a votos em Outubro.

Quando damos às famílias Açorianas o Complemento Regional de Abono de Família para Crianças e Jovens, e aumentamos o seu valor quando no Continente e na Madeira se corta nos apoios sociais, isso é a nossa Autonomia e, em Outubro, vamos ser chamados a defender ou não essa Autonomia através do nosso voto.

Quando criamos nos Açores o Salário Mínimo Regional, de valor superior ao Salário Mínimo Nacional, isso é a Autonomia, e é essa Autonomia que em Outubro somos todos chamados a defender.

Quando, apesar da escalada dos preços do petróleo, temos nos Açores combustíveis mais baratos do que no Continente e do que na Madeira, isso é a nossa Autonomia e é essa Autonomia que vai a votos em Outubro.

Quando temos um sistema de incentivos às empresas ou apoios aos nossos agricultores e pescadores que são mais favoráveis do que no Continente ou na Madeira, isso é a nossa Autonomia e essa Autonomia vai a votos em outubro.

E esta nossa Autonomia vai a votos em Outubro porque não falta quem queira por em causa aquilo que construímos e conquistámos em benefício dos Açorianos.

Caras Amigas e Caros Amigos,

A situação que o País vive tem feito reacender um centralismo tacanho, ignorante e vingativo que elegeu a Autonomia como alvo a abater.

Seja na nossa televisão, onde, sem justificação, tudo tem sido feito para diminui-la;

Seja com a asfixia financeira a que a Universidade dos Açores está a ser submetida;

Seja no abandono das funções do Estado na Região, como os tribunais ou as repartições de finanças;

Seja no bloqueio a uma alteração das Obrigações de Serviço Público de transporte aéreo para que se possa baixar as passagens entre os Açores e o Continente;
Seja, por último, na intenção de transformar os Açorianos em portugueses de segunda categoria fazendo a Região pagar pelo acesso aos hospitais do Continente, tudo está a ser feito, e em alguns casos, com cumplicidades de cá, para atacar, diminuir e constranger a nossa Autonomia.

Até com as nossas freguesias se pretendeu alimentar pretensas reformas que ignoram a história do nosso Povo e desprezam a dedicação desinteressada de centenas de autarcas que fazem viver o Pode Local Açoriano.

Sei bem que a denúncia destes atentados levará alguns, por sinal, sempre os mesmos, a agitarem o fantasma dos ataques ao Governo da República.

Pois bem, deixem-me ser absolutamente claro a este propósito:

Sempre que o Governo da República, um Governo da República, qualquer que seja o partido, respeitar os Açorianos e quiser trabalhar para o bem da nossa Região e do nosso Povo, terá em mim um aliado pronto e empenhado para isso.

Sempre que o Governo da República, um Governo da República, qualquer que seja o partido, quiser prejudicar os Açores ou desrespeitar os Açorianos, terá em mim um adversário e lutador sem tréguas.

Caras Amigas e Caros Amigos,

Vejo nesta Convenção, na vossa participação e nas conclusões que dela resultarão, um contributo fundamental para termos as melhores soluções para os desafios de um melhor Futuro Açoriano.

Temos muitas questões para dar resposta, mesmo naquelas áreas em que já muito fizemos.

O nosso objetivo, aqui, ao longo destes três dias é construir respostas, construir soluções para os desafios que sentem as Açorianas e os Açorianos no seu dia a dia.

O trabalho que aqui vamos empreender, não visa servir a Política, mas sim por a Política a servir, a dar resposta, aos desafios com que o nosso Povo está confrontado.

É grande a nossa responsabilidade aqui e no futuro.

É por isso que gostaria que pensassem, que pensássemos todos, que desta tribuna não sou só eu que vos exorto a este trabalho.

Comigo está também o Açoriano ou Açoriana que está desempregado e que coloca a sua confiança em nós para saber como poderá ter a oportunidade de arranjar emprego, para se sustentar a si e à sua família, para dar conforto, dignidade e futuro à sua família.

Comigo está também o jovem que espera que a nossa Educação, que a Formação que a nossa Região lhe proporciona, o prepare para ter um futuro melhor, um emprego remunerado e digno.

À minha voz junta-se o empresário que espera de nós soluções para a sua empresa, que se angustia na busca de soluções para ser competitivo, para manter os seus trabalhadores, para levar a sua empresa a bom porto mas que está pronto para lutar e persistir.

À minha voz junta-se a do empreendedor que tem a ambição para explorar, com inovação, as potencialidades que a nossa Região ainda encerra, para criar empregos, riqueza e que espera de nós o apoio e o incentivo para ter sucesso.

Comigo está também o agricultor e o pescador que confia em nós para ter condições de trabalho dignas e rendimento para si e para a sua família.

À minha voz junta-se a de todos aqueles que esperam do nosso Serviço Regional de Saúde que, com sustentabilidade, lhes preste a assistência na doença e garanta a Qualidade a que têm direito.

À minha voz junta-se a do idoso que deposita em nós a confiança para encontrarmos as soluções para que ele possa ter o conforto, o apoio de uma velhice digna e respeitada.

À minha voz junta-se a dos professores que esperam de nós as soluções que lhes permitam, cada vez mais, participar na construção de um futuro melhor, exercendo a sua vocação e formando Açorianas e Açorianos que sejam cada vez mais qualificados e capazes.

À minha voz junta-se a dos Homens e Mulheres de Cultura que amam os nossos Açores e que estão dispostos a colocar o potencial da sua criatividade, da sua capacidade e do seu génio para prestigiar a nossa Região.

À minha voz junta-se a de todas as Açorianas e Açorianos que esperam ter um Governo cada vez melhor, que ajude-os a realizar os seus sonhos as suas ambições e que esteja ao seu lado na caminhada da sua vida e da sua realização profissional.

Caras Amigas e Caros Amigos,

Os Açorianos olham para nós com a confiança que é alicerçada no trajeto que já fizemos, que é fortalecida pela união em torno deste projeto que lidero e que é alimentada pelo dinamismo com que queremos partir para este novo ciclo que está a começar.

Vamos, pois, abraçar este desafio, renovando esta confiança que em nós depositam e para que os Açores possam ganhar o Futuro.

Disse.


PS/Açores

segunda-feira, 25 de junho de 2012

“Aeroporto de Santa Maria com projectos por concluir devido a restrições da República”, lamenta Duarte Moreira


O deputado do PS/Açores, Duarte Moreira, lamentou que existam projectos e investimentos no Aeroporto de Santa Maria que ainda não estejam concluídos devido às restrições que o Governo da República está a impor à empresa ANA.
“Lamentavelmente existem projectos e intenções de investimento e melhoria que, na prática, ainda não foram concretizados decorrente das restrições que o Governo Central está a impor à ANA e isso reflecte-se nos investimentos que esta empresa tinha para Santa Maria, nomeadamente o projecto para a iluminação da pista do aeroporto”, explicou Duarte Moreira.
Em declarações aos jornalistas no final da reunião com a Direcção da ANA, o deputado socialista referiu que, apesar de terem constatado que existem algumas falhas na manutenção do aeroporto, ao nível das vedações, “a direcção garantiu que o aeroporto tem auditorias e que todas as questões de segurança estão salvaguardadas”.
O parlamentar eleito pelo círculo de Santa Maria salientou que todas as questões relacionadas com o aeroporto de Santa Maria e com os serviços aqui instalados são de extrema importância, pois o aeroporto representa um dos pilares da economia da ilha.
Na reunião com o Director dos Aeroportos dos Açores, José Luís Alves, os deputados socialistas de Santa Maria manifestaram preocupação com o processo de privatização da ANA, e com as consequências daí decorrentes para os aeroportos geridos pela ANA nos Açores, em concreto para o aeroporto de Santa Maria.
“Procurámos saber o que acontecerá aos aeroportos geridos pela ANA na Região com a futura privatização da empresa, e no caso concreto ao aeroporto de Santa Maria, mas infelizmente não nos foi adiantada muita informação sobre esse aspecto”, disse.
Segundo o deputado socialista, “informaram-nos apenas que há alguma indecisão do Governo da República sobre aquilo que deverá ocorrer sobre a privatização, mas nós queremos acompanhar o que poderá acontecer para podermos salvaguardar aquilo que nos interessa que são os postos de trabalho”.
“Todas as questões relacionadas com o aeroporto de Santa Maria e com os serviços aqui instalados são para nós um ponto de grande importância e esta reunião serviu para recolhermos mais informação daquilo que se passa, para podermos propor e intervir a outros níveis de decisão superiores, ao nível daquilo que se poderá fazer para melhorar todas as condições do aeroporto de Santa Maria e manter os serviços aqui instalados”, concluiu.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Comunicado de Imprensa


“Solos da Reserva Agrícola Regional ficam mais salvaguardados e protegidos”, sustenta Duarte Moreira

O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Duarte Moreira, afirmou que as alterações ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Regional, aprovadas, esta quarta-feira, vão permitir que os solos da Reserva, que são um património natural de extrema importância para a actividade económica e social do arquipélago, fiquem mais salvaguardados e protegidos.
“As alterações pretendem clarificar, criar novas regras e restringir o acesso e a utilização dos solos da Reserva Agrícola Regional, protegendo-os para o fim a que se devem destinar que são as produções agrícolas locais, protegendo assim os nossos agricultores no presente e nas gerações vindouras”, referiu Duarte Moreira.
Na prática, “a proposta prevê que os municípios efetuem uma melhor definição das áreas de expansão dos perímetros urbanos; permite a edificação de obras com finalidade exclusivamente agrícola; restringe novas construções de habitação, permitindo-as apenas a agricultores a título principal e permite ainda que nos solos da Reserva Agrícola onde já haja edificações, seja possível aos seus proprietários reconstruir e beneficiar as suas casas, mesmo que não sendo agricultores, protegendo assim o património edificado”, explicou.
No plenário que está a decorrer na Horta, o parlamentar da bancada socialista disse que esta proposta define, também, o processo de reconhecimento de manifesto interesse público e clarifica a forma como podem ser efetuadas infraestruturas turísticas.

Segundo o parlamentar socialista, estes anos de aplicação do actual regime jurídico da Reserva Agrícola Regional, aprovado em 2008, mostraram a necessidade de se realizarem algumas modificações que visam, agora, aclarar os processos de desafectação e reafectação dos solos da Reserva.
“Os solos são um recurso natural de grande importância para os Açores, quer no presente quer no futuro, que extravasa a própria agricultura, pelo que é nosso dever protegê-los no presente para podermos continuar a utilizar no futuro, garantindo a manutenção do sector agrícola e o rendimento dos agricultores”, concluiu.

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Comunicado de Imprensa

Parlamento Regional aprova proposta do PS sobre Parque Natural de Santa Maria

O Parlamento Açoriano aprovou, esta terça-feira, um Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do Grupo Parlamentar do PS/Açores, que prevê alterar o quadro legal aplicado ao Parque Natural da Ilha de Santa Maria.
Segundo a deputada do Partido Socialista, Bárbara Chaves, esta é uma proposta importante para Santa Maria, pois as alterações que serão implementadas são fundamentais para a manutenção e preservação dos ecossistemas da ilha.
“O estabelecimento de normas que pretendem conciliar a utilização de jazidas fosséis existentes em Santa Maria e das acções aí exercidas, promovendo a protecção desse património único que a Natureza nos oferece” é uma das principais alterações ao diploma apresentada pela parlamentar socialista.
Na prática o que o Partido Socialista propõe é que se passe a conhecer, de um modo sistemático, as ações exercidas nessas jazidas fossilíferas marienses, quer sejam por parte de grupos organizados particularmente, quer pela comunidade científica, pois “não é possível continuar a permitir que qualquer pessoa recolha fosseis e os leve para fora da ilha sem que se tenha conhecimento desse facto.”
A deputada Bárbara Chaves afirmou que este projecto prevê, também, que todos os exemplares sejam, assim, considerados Património da Região Autónoma dos Açores, devendo ser o Governo Regional a decidir o destino a dar a esses exemplares.
Na apresentação do projecto, a deputada do PS pelo círculo eleitoral de Santa Maria explicou, ainda, que pretendem-se criar regras claras ao nível das escavações nessas áreas, “propondo que sejam sujeitas a autorização prévia por parte do Governo Regional, mediante a apresentação de um plano detalhado de ação, sendo que essa autorização se verificará apenas em casos excepcionais”.
Na sessão plenária que está a decorrer na Horta, Bárbara Chaves defendeu que “as normas apresentadas permitem que todos possam continuar a usufruir das jazidas fosseis de Santa Maria, mas com regras uniformes, que promovem a preservação do meio ambiente e potenciam um turismo científico e de natureza que queremos e temos trabalhado para implementar nos Açores e em Santa Maria”.
 A integração de uma norma que permitirá ao Governo Regional promover a criação de apoios e incentivos para a recuperação dos quartéis de vinha de São Lourenço e Maia e a alteração aos limites da Reserva Natural do Ilhéu da Vila, alargando-as para a zona marinha foram outras das alterações ao diploma apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PS/Açores.

terça-feira, 12 de junho de 2012

Parque Natural de Santa Maria - Intervenção da Deputada Bárbara Chaves


Apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional

Alteração do Decreto Legislativo Regional 47/2008/A, de 7 de Novembro relativo à criação do Parque Natural da Ilha de Santa Maria


Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo

A Política Ambiental tem por objetivo otimizar e garantir a continuidade de utilização dos recursos naturais, qualitativa e quantitativamente, como pressuposto básico de um desenvolvimento sustentável.
Nos Açores, esses pressupostos foram plasmados no DLR 15/2007/A, de 25 de junho, aprovado nesta Casa, assumindo como objetivo associado a uma correta política ambiental, a conservação da natureza, o equilíbrio biológico e a estabilidade geológica e dos habitats através da compartimentação e diversificação das paisagens, da constituição de áreas protegidas, corredores ecológicos e espaços verdes urbanos e suburbanos, de forma a manter a preservação do ambiente.
A concretização pratica desta política é a criação e implementação dos Parques Naturais, já existentes em todas as ilhas dos Açores, bem como a criação do Parque Marinho dos Açores, também ele já criado e aprovado nesta Assembleia Regional.
O projeto de alteração que o GPPS apresentou nesta Casa e que estamos aqui a discutir visa alterar o quadro legal aplicado ao Parque Natural da Ilha de Santa Maria, decorridos que estão cerca de 3 anos após a sua criação.
É, para o Partido Socialista, uma proposta importante para a ilha de Santa Maria, já que contempla aspetos que o diploma inicial não contemplou.
Isto porque, no ambiente, tudo é dinâmico, nada é estático! Há a necessidade constante de adaptação e há que ter a noção que essas alterações são importantes para a manutenção e preservação dos ecossistemas.
Uma das propostas de alteração apresentadas por este Grupo Parlamentar é o estabelecimento de normas e regras que pretendem conciliar a utilização das jazidas fósseis existentes na ilha de Santa Maria e das ações aí exercidas, promovendo a proteção desse património único que a natureza nos oferece e que temos e queremos preservar.
Relembre-se que as questões associadas à preservação das jazidas fósseis foi alvo de uma petição pública, em que muitos marienses e amigos de Santa Maria alertavam para os excessos que, em seu entender, eram exercidos nas jazidas fosseis da ilha, em especial da pedra-que-pica.
Ora, o que o Partido Socialista aqui propõe nessa matéria é que se passe a conhecer, de um modo sistemático, as ações exercidas nessas jazidas fossilíferas marienses, quer sejam por parte de grupos organizados particularmente, quer pela comunidade científica.
Note-se que Santa Maria é a única ilha dos Açores onde se conhecem jazidas fósseis com sedimentos marinhos fossilíferos, intercalados com rochas vulcânicas, caracterizando-se pela sua riqueza e bom estado de conservação, pertencente maioritariamente ao Mio-Pliocénico, também existindo registos do Plistocénico.
Há que continuar a visitar esses locais, para fruição de todos, utilizando-os também como uma oferta turística única e com características peculiares.
No entanto, não é possível continuar a permitir-se que qualquer pessoa possa recolher fósseis e leva-los para fora da ilha sem que se tenha conhecimento desse facto. Por esse motivo, propomos, no diploma em análise, normas especificais que proíbem a recolha da amostra geológicas, biológicas e paleontológicas de um modo muito claro, embora consagrando exceções nomeadamente para a investigação cientifica.
Há que continuar a estudar as jazidas fosseis de Santa Maria
Somos a favor do desenvolvimento de estudos que promovam um cada vez melhor conhecimento de cada jazida fossilífera de Santa Maria.
No entanto, há que ter regras!
Regras claras e uniformizadas de utilização dessas zonas, de forma a que qualquer instituição que pretenda desenvolver estudos nessas áreas, conheça bem as normas que terá que respeitar para o fazer.
O Projeto prevê que todos os exemplares sejam considerados Património da Região Autónoma dos Açores, devendo ser o governo regional a decidir o destino a dar a esses exemplares. Este é um aspecto muito importante.  
Na proposta, pretende-se criar regras claras também ao nível das escavações nessas áreas, propondo que sejam sujeitas a autorização prévia por parte do governo regional, mediante a apresentação de um plano detalhado de ação, sendo que essa autorização se verificará apenas em casos excecionais.
São ainda determinados os registos a aplicar a cada exemplar e é previsto o modo de entrega dos mesmos à Região, mais concretamente ao Centro de Interpretação Ambiental Dalberto Pombo.  
Considera-se que as normas apresentadas permitem que todos possam continuar a usufruir das jazidas fosseis de Santa Maria, com regras uniformes e claras, que promovam a preservação do meio ambiente e potenciem um turismo científico e de natureza que queremos e temos trabalhado para implementar nos Açores e em Santa Maria.   
Outra questão importante que se apresenta no diploma é a integração de uma norma que permitirá ao governo regional promover a criação de apoios e incentivos para a recuperação dos quartéis de vinha de São Lourenço e Maia.
Como todos sabem, esses são zonas balneares de excelência da ilha de Santa Maria, que possuem na sua encosta uma escadaria de pedra, construída pelos nossos antepassados e que tem vindo a ser abandonada por parte dos proprietários, devido essencialmente aos custos da mao-de-obra para a manutenção das vinhas.
Apesar do Governo Regional dispor já de incentivos para a reconversão da vinha através do programa VITIS, há que conceber um novo enquadramento para as questões específicas dessas baias de Santa Maria, áreas de paisagem protegida, promovendo a manutenção da paisagem e potenciando a cultura da vinha.

Para além desses aspetos, destacar o facto de se propor uma alteração ao modo de gestão do Parque Natural da ilha de Santa Maria, uniformizando-o com os restantes diplomas que criam parques naturais em outras ilhas e aprovados nesta Assembleia na presente legislatura.

Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo

Gostaria aqui de referir o facto de se propor alteração aos limites da Reserva Natural do Ilhéu da Vila, alargando-as para a zona marinha, de forma a permitir a proliferação da fauna marinha que abastecerá os bancos piscícolas das encostas de Santa Maria.
Esta proposta de alteração, decorre do desenvolvimento de um grupo de trabalho liderado pelos Deputados do Partido Socialista eleitos por Santa Maria e que envolveu entidades com atividade no meio marinho, como a Associação de Pescadores de Santa Maria, Clube Naval e Associação de Amigos do Mar de Santa Maria.
Todos juntos conseguimos contribuir para uma maior e mais profunda reflexão sobre as potencialidades do mar e do meio marinho, sobre as necessidades de limitação de pesca em determinadas áreas marinhas da ilha de Santa Maria, porque “O Mar vale todas as Batalhas”, tal como referiu o Presidente do Governo Regional há algumas semanas.
Considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a alteração proposta por nós vem de encontro às pretensões da sociedade mariense e aos interesses da preservação do património ambiental de Santa Maria, sem esquecer que as pessoas fazem parte do meio ambiente e que tem o direito de o fruir de um modo sustentável.

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 12 de Junho de 2012

A Deputada Regional do PS/Açores
Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
IX LEGISLATURA
Período Legislativo de Junho de 2012
Agenda


1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2011 – “ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º47/2008/A, DE 7 DE NOVEMBRO (PARQUE NATURAL DA ILHA DE SANTA MARIA)”,APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

2 - PETIÇÃO N.º 8/2011 – “PELA NÃO INSTALAÇÃO DE UM PARQUE DE ARMAZENAGEM DE COMBUSTÍVEIS, NA ZONA ENTRE-MORROS, NA VILA DAS VELAS, ILHA DE SÃO JORGE”, APRESENTADA POR HELDER FERNANDO SOUSA TEIXEIRA, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR;

3 - PROPOSTA DE RESOLUÇÃO N.º 2/2012 – “1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES PARA O ANO DE 2012”, APRESENTADA PELA MESA DA ASSEMBLEIA;

4 - RELATÓRIO DA COMISSAO PERMANENTE DE POLÍTICA GERAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS ACORES N.º 8/2012/A, DE 20 DE FEVEREIRO - "RESOLVE RECOMENDAR À COMISSAO PERMANENTE DE POLÍTICA GERAL QUE, NO ÂMBITO DAS SUAS COMPETÊNCIAS, APRESENTE À ASSEMBLEIA LEGISLATIVA UMA PROPOSTA DE REFORMA DA ADMINISTRACÃO LOCAL NA REGIÃO";

5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4/2012“RECOMENDA A OBRIGATORIEDADE DO REFERENDO LOCAL, NO ÂMBITO DO NORMATIVO QUE VENHA A SER DESENHADO, NO CONTEXTO DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL NA REGIÃO”, APRESENTADO PELOS DEPUTADOS PAULO ESTEVÃO, DA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM, ZURAIDA SOARES e MÁRIO MONIZ, DO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 52/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE GARANTA A ABERTURA DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO NO ESTABELECIMENTO EDUCATIVO DAS LAJES DA ESCOLA BÁSICA E SECUNDÁRIA DAS FLORES”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 8/2012 – “TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CRECHE E ATELIERS DE TEMPOS LIVRES (ATL), PARA EFEITOS DE CÁLCULO DA GRADUAÇÃO PROFISSIONAL EM PROCESSO DE CONCURSO DO PESSOAL DOCENTE”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 44/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL A AMPLIAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DAS VALÊNCIAS DO PORTO DA CASA, NA ILHA DO CORVO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

9 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 7/2012 – “FUNDO DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL DOS AÇORES (FREA)”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

10 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 9/2012 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º32/2008/A, DE 28 DE JULHO” (REGIME JURÍDICO DA RESERVA AGRÍCOLA REGIONAL);

11 - ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 1/2010 – “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD, COM PROPOSTA DE SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DA COMISSÃO EVENTUAL PARA O ESTUDO E ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DA TERCEIRA REVISÃO DO ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;

12 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 32/2012 – “RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS MEIOS DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA A LIMPEZA DE RIBEIRAS E REALIZE UM PLANO ESPECIAL DE AÇÕES DE LIMPEZA E PREVENÇÃO DE RISCOS DE CHEIAS E DESLIZAMENTOS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

13 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 32/2012 – “RECOMENDA AO GOVERNO QUE REFORCE OS MEIOS DAS JUNTAS DE FREGUESIA PARA A LIMPEZA DE RIBEIRAS E REALIZE UM PLANO ESPECIAL DE AÇÕES DE LIMPEZA E PREVENÇÃO DE RISCOS DE CHEIAS E DESLIZAMENTOS”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

14 - PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2012 – “INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TURISMO NA ILHA DO CORVO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

15 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2012 – “INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE TURISMO NA ILHA DO CORVO”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM.


terça-feira, 5 de junho de 2012

Quatro áreas marinhas de Santa Maria com regras de acesso específicas até 2014

Hoje, Dia Mundial do Ambiente, foi publicada, em Jornal Oficial, a Portaria 62/2012, de 5 de Junho, que aprova o Regulamento que cria quatro áreas marinhas ao largo da ilha de Santa Maria.

Nessas áreas incluem-se:
- Baixa do Ambrósio, num raio de 50 m do ponto mais baixo;
- Baixa da Maia, num raio de 150 m do ponto mais baixo;
- Baixa da Pedrinha, num raio de 150 m do ponto mais baixo,
- Ilhéu da Vila, com uma distância de 150 m à linha de costa do ilhéu.

Dentro dos limites dessas áreas, todas as embarcações (sem exceção) poderão permanecer e usufruir do meio marinho, não podendo, no entanto, possuir qualquer arte de pesca a bordo ou no mar, diferentes das artes de salto-e-vara ou das artes de cerco ou de levantar para a captura de isco vivo.

As áreas marinhas agora criadas, vigorarão até Dezembro de 2014, altura em que se avaliará a situação e decidir-se-à o futuro das mesmas. São áreas muito pequenas, mas que se considera poderão dar um forte contributo para uma melhor gestão e sustentabilidade das nossas pescas, potenciando igualmente o nosso turismo subaquático que tem vindo a crescer de um modo muito significativo em Santa Maria.

De referir que a criação dessas áreas marinhas, foram propostas ao Governo Regional no seguimento do desenvolvimento de um grupo de trabalho, liderado pelos deputados do PS/Açores pela ilha de Santa Maria, Bárbara Chaves e Duarte Moreira, constituido pela Associação de Pescadores de Santa Maria, o Clube Naval de Santa Maria e a Associação de Amigos do Mar de Santa Maria. Todos deram o seu contributo, todos foram importantes neste processo, revelando que com bom senso, diálogo e persistência é possivel alcançar-se objectivos importantes e determinantes para futuro e bem comum. 


sábado, 2 de junho de 2012

PS/Santa Maria cria grupos de trabalho para elaborar manifesto eleitoral da ilha


O Secretariado do PS da ilha de Santa Maria, na sua última reunião, deliberou desenvolver um conjunto de ações com o objetivo de se recolher contributos, de um modo abrangente, que possam vir a ser integrados no manifesto eleitoral para a ilha de Santa Maria, a apresentar aos marienses em outubro próximo.

Uma dessas ações é a criação de grupos de trabalho, coordenados por membros do Secretariado de Ilha, que se debruçarão sobre questões específicas de interesse para Santa Maria, procurando respostas concretas e apontando novos caminhos para os desafios que se avizinham.

Como é apanágio dos socialistas, continuaremos a trabalhar em prol dos marienses e dos Açores, com sentido de responsabilidade, com verdade e com rigor, envolvendo as pessoas e caminhando ao encontro das suas preocupações e anseios.