O Deputado Duarte Moreira participou na reunião da comissão de economia que se realizou no dia 26 de Outubro de 2010, em Ponta Delgada, a fim de analisar e dar parecer à Proposta de Regulamento (EU) do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece medidas específicas no domínio da agricultura e das Regiões Ultra Periféricas da União (chamado por "regime POSEI").
Este é um regime extremamente importante para os Açores, porquanto garante aos agricultores um regime de apoio para compensar a situação excepcional das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente a sua situação geográfica, o afastamento aos principais mercados, a sua insularidade, as reduzidas dimensões das superfícies agrícolas.
Numa época em que o mundo atravessa uma crise económica e financeira, em que não se prevê um aumento das verbas para a agricultura na União Europeia, em que entraram mais países para a União, é importante defender o regime POSEI, apostar na sua crescente flexibilidade e adaptar, cada vez mais, a sua aplicação à realidade Regional. Neste sentido o deputado Duarte Moreira defendeu um reforço de verbas para este programa, como forma de o adaptar às crescentes produções locais (como é o caso da carne e das hortícolas) e compensar os produtores de leite do eventual desmantelamento do regime de quotas leiteiras.
Este programa é composto por dois regimes, nomeadamente o regime específico de abastecimento, que apoia o abastecimento dos Açores em determinados produtos de que os Açores são deficitários, dando como exemplo os cereais, quer para a alimentação humana quer para a alimentação animal e o regime de apoio às produções locais que apoiam directamente as explorações agrícolas e os agricultores.
Este programa é extremamente importante também para Santa Maria, uma vez que à conta das produções da ilha e do trabalho dos agricultores, entraram em Santa Maria, no ano de 2009, qualquer coisa como, 1.564.668,57 euros de apoio a essas mesmas produções, o que é extremamente importante para toda a sua economia.
Esta proposta de Regulamento foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, tendo as propostas de alteração, na sua maioria apresentadas e defendidas pelo PS, sido também aprovadas por unanimidade.
Este é um regime extremamente importante para os Açores, porquanto garante aos agricultores um regime de apoio para compensar a situação excepcional das Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente a sua situação geográfica, o afastamento aos principais mercados, a sua insularidade, as reduzidas dimensões das superfícies agrícolas.
Numa época em que o mundo atravessa uma crise económica e financeira, em que não se prevê um aumento das verbas para a agricultura na União Europeia, em que entraram mais países para a União, é importante defender o regime POSEI, apostar na sua crescente flexibilidade e adaptar, cada vez mais, a sua aplicação à realidade Regional. Neste sentido o deputado Duarte Moreira defendeu um reforço de verbas para este programa, como forma de o adaptar às crescentes produções locais (como é o caso da carne e das hortícolas) e compensar os produtores de leite do eventual desmantelamento do regime de quotas leiteiras.
Este programa é composto por dois regimes, nomeadamente o regime específico de abastecimento, que apoia o abastecimento dos Açores em determinados produtos de que os Açores são deficitários, dando como exemplo os cereais, quer para a alimentação humana quer para a alimentação animal e o regime de apoio às produções locais que apoiam directamente as explorações agrícolas e os agricultores.
Este programa é extremamente importante também para Santa Maria, uma vez que à conta das produções da ilha e do trabalho dos agricultores, entraram em Santa Maria, no ano de 2009, qualquer coisa como, 1.564.668,57 euros de apoio a essas mesmas produções, o que é extremamente importante para toda a sua economia.
Esta proposta de Regulamento foi aprovada, na generalidade, por unanimidade, tendo as propostas de alteração, na sua maioria apresentadas e defendidas pelo PS, sido também aprovadas por unanimidade.
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