A bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, vem por esta forma, apresentar o seu mais veemente repúdio por aquilo que consideramos ser um atentado à seriedade que deve existir em política.
Para o Grupo Parlamentar do PS, em política não vale tudo. Os princípios como a verdade e honestidade, em particular para com os Açorianos e, no caso em concreto, para com os Agricultores da Região, são para nós intocáveis.
O PSD tem vindo a fazer um aproveitamento político sobre a execução das verbas do POSEI baseado na confusão e na mentira, tentando criar insatisfação junto dos agricultores Açorianos.
Atendendo a esta mentira que se está a tentar passar, vem o PS repor a verdade dos factos relativos à execução da Ajudas do POSEI.
O n.º 3 do Artigo 49.º do Regulamento (CE) N.º 793/2006, da Comissão, de 12 de Abri de 2006, com as alterações constantes no Regulamento (CE) N.º 408/2009, da Comissão, de 18 de Maio de 2009 vem definir, nas suas alíneas b) do primeiro parágrafo e d) do segundo parágrafo, que, nos programas comunitários de apoio à produção local, os Estados-Membros ficam autorizados a efectuar ajustamentos até 20% da dotação financeira de cada medida, os quais devem ser notificadas até 30 de Abril do ano seguinte ao ano civil a que se refere a dotação financeira modificada.
A alterações introduzidas no regulamento, que trouxeram maior flexibilidade quanto ao número de notificações de alteração a entregar por cada Estado Membro, constituem o reconhecimento comunitário dos bloqueios impostos pela rigidez da gestão financeira do programa e vieram contribuir para a melhoria da gestão das dotações orçamentais das Medidas de Apoio às Produções Locais, tendo resultado no substancial crescimento da taxa de execução do POSEI/RAA - MAPL de 86,0% (em 2008) para 91,4% (em 2009).
O mérito na negociação da dotação orçamental para o POSEI, que cresceu mais de 70%, mas que o PSD nunca reconheceu, levou a que os beneficiários da região não tivessem absorvido, nos primeiros anos, a totalidade dos fundos negociados para cada uma das medidas do programa, tendo, por outro lado, induzido um crescimento significativo de todas as produções regionais.
Cada RUP tem os seus programas específicos com medidas diferentes, pelo que não podem nem devem ser comparadas as respectivas taxas de execução.
Em todo o caso, as taxas de execução do POSEI/Açores e do POSEI/Madeira, em 2007 e em 2008, são taxas muito semelhantes (acima dos 80%), pelo que se estranha que o PSD esqueça esta realidade, como esquece que os Açores optaram por um programa com múltiplas acções, contribuindo para a diversificação da base produtiva regional, simultaneamente com o apoio às actividades predominantes, a manutenção da produção interna e a satisfação dos hábitos de consumo locais.
A utilização das verbas do POSEI obedece, assim, a regras que o Governo dos Açores tem de cumprir, tendo o Governo utilizado todas as possibilidades legais para a utilização das verbas disponíveis, o que leva a que, no ano de 2009, a taxa de execução das verbas fosse superior a 90%, mais concretamente, a taxa de execução Global do Programa (Regime Especifico de Abastecimento e Medidas de Apoio às Produções locais) é de 92,3 %.
É pois falso, demagógico e propositadamente mentiroso, todos os argumentos que o PSD tem vindo a divulgar, como acima ficou demonstrado, pelo que o PS deixa aqui reposta a verdade dos factos!
Para o Grupo Parlamentar do PS, em política não vale tudo. Os princípios como a verdade e honestidade, em particular para com os Açorianos e, no caso em concreto, para com os Agricultores da Região, são para nós intocáveis.
O PSD tem vindo a fazer um aproveitamento político sobre a execução das verbas do POSEI baseado na confusão e na mentira, tentando criar insatisfação junto dos agricultores Açorianos.
Atendendo a esta mentira que se está a tentar passar, vem o PS repor a verdade dos factos relativos à execução da Ajudas do POSEI.
O n.º 3 do Artigo 49.º do Regulamento (CE) N.º 793/2006, da Comissão, de 12 de Abri de 2006, com as alterações constantes no Regulamento (CE) N.º 408/2009, da Comissão, de 18 de Maio de 2009 vem definir, nas suas alíneas b) do primeiro parágrafo e d) do segundo parágrafo, que, nos programas comunitários de apoio à produção local, os Estados-Membros ficam autorizados a efectuar ajustamentos até 20% da dotação financeira de cada medida, os quais devem ser notificadas até 30 de Abril do ano seguinte ao ano civil a que se refere a dotação financeira modificada.
A alterações introduzidas no regulamento, que trouxeram maior flexibilidade quanto ao número de notificações de alteração a entregar por cada Estado Membro, constituem o reconhecimento comunitário dos bloqueios impostos pela rigidez da gestão financeira do programa e vieram contribuir para a melhoria da gestão das dotações orçamentais das Medidas de Apoio às Produções Locais, tendo resultado no substancial crescimento da taxa de execução do POSEI/RAA - MAPL de 86,0% (em 2008) para 91,4% (em 2009).
O mérito na negociação da dotação orçamental para o POSEI, que cresceu mais de 70%, mas que o PSD nunca reconheceu, levou a que os beneficiários da região não tivessem absorvido, nos primeiros anos, a totalidade dos fundos negociados para cada uma das medidas do programa, tendo, por outro lado, induzido um crescimento significativo de todas as produções regionais.
Cada RUP tem os seus programas específicos com medidas diferentes, pelo que não podem nem devem ser comparadas as respectivas taxas de execução.
Em todo o caso, as taxas de execução do POSEI/Açores e do POSEI/Madeira, em 2007 e em 2008, são taxas muito semelhantes (acima dos 80%), pelo que se estranha que o PSD esqueça esta realidade, como esquece que os Açores optaram por um programa com múltiplas acções, contribuindo para a diversificação da base produtiva regional, simultaneamente com o apoio às actividades predominantes, a manutenção da produção interna e a satisfação dos hábitos de consumo locais.
A utilização das verbas do POSEI obedece, assim, a regras que o Governo dos Açores tem de cumprir, tendo o Governo utilizado todas as possibilidades legais para a utilização das verbas disponíveis, o que leva a que, no ano de 2009, a taxa de execução das verbas fosse superior a 90%, mais concretamente, a taxa de execução Global do Programa (Regime Especifico de Abastecimento e Medidas de Apoio às Produções locais) é de 92,3 %.
É pois falso, demagógico e propositadamente mentiroso, todos os argumentos que o PSD tem vindo a divulgar, como acima ficou demonstrado, pelo que o PS deixa aqui reposta a verdade dos factos!
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