Deputada Bárbara Chaves em reunião de Comissão Parlamentar

Nos dias 14 e 15 de Março, reúne, em Ponta Delgada, a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, da qual faz parte a Deputada Socialista Bárbara Chaves.

Da agenda de reunião destacam-se os seguintes pontos:

- Elaboração do relatório de verificação de poderes do candidato a deputado Paulo Jorge Silva Ribeiro, eleito nas listas do Partido Social Democrata pelo círculo eleitoral da ilha Terceira;

- Audição, nos termos do artigo 102º do Regimento da Assembleia Legislativa e requerimento do PS e do PSD, do Conselho de Administração da Praia Ambiente, EEM, relativamente ao estudo "Análise e parecer sobre a situação ambiental nas áreas de captação dos furos de abastecimento do concelho de Praia da Vitória - Açores", elaborado pelo LNEC;

- Projecto de Resolução n.º 10/2011 (BE) - "Acompanhamento do processo de descontaminação de focos de poluição e programa de controlo de qualidade da água na Praia da Vitória";

- Projecto de Decreto Legislativo Regional n.º 5/2011 (PS) - "Regime jurídico dos precursos pedestres da Região Autónoma dos Açores";

- Projecto de Lei n.º 515/XI (BE) - "Estabelece uma Nova Lei do Ambiente";

- Projecto de Lei n.º 526/XI (CDS-PP) - "5.ª alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2002, de 8 de Janeiro, pelas Leis Orgânicas n.º 4/2005 e 5/2005, de 8 de Setembro, e pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto";

- Projecto de Lei n.º 527/XI (BE) - "Obrigatoriedade de notificação aos cidadãos eleitores sobre as alterações da sua inscrição na base de dados do recenseamento eleitoral (BDRE) (Quinta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março - Regime Jurídico do Recenseamento Eleitoral)";

- Projecto de Lei n.º 535/XI (CDS-PP) - "14.º alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, 5.ª Alteração à Lei do Recenseamento Eleitoral e 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 95-C/76, de 30 de Janeiro";

- Proposta de Lei n.º 52/XI - "Determina a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil, procedendo à quinta alteração da Lei n.º 13/99, de 22 de Março".