Deputado Duarte Moreira na Comissão de Economia

O Deputado Duarte Moreira participou hoje em mais uma reunião da comissão permanente de economia, realizada em Ponta Delgada, em que esteve em análise a proposta do PSD para a criação de um organismo público, o designado Observatório do Leite e Produtos Agro-Alimentares, proposta que teve os votos contra do PS. Este seria um organismo que não acrescentaria nada de novo, existindo serviços públicos, nomeadamente o IAMA e o SREA, que têm a função de desenvolver as actividades de recolha, tratamento e publicação de dados, que este observatório se propunha, pelo que constituiria uma duplicação de funções, para além de estar ainda, por razões legais e por questões relacionadas com a concorrência, impedido de aceder aos dados que efectivamente interessaria conhecer, para se ter a noção exacta de como são formulados os preços de venda ao consumidor dos produtos agrícolas, em particular os do leite. Sendo que mais de 80% dos produtos lácteos são vendidos fora da Região, a grandes grupos da distribuição, não foi também clarificada a forma como este observatório, de cariz Regional, actuaria perante estes grandes grupos, que não estão obrigados a divulgar os dados relacionados com as suas vendas. Ou seja, na prática este seria um organismo que para além de não ser eficaz no que se propunha, duplicaria funções de outras entidades já existentes, sendo, por isso, um desperdício de dinheiros públicos. Duarte Moreira, defendeu ainda que a criação do centro açoriano do leite e lacticínios, entidade inter-profissional de cariz privado, poderá constituir uma importante ferramenta para o futuro deste sector económico dos Açores.