Intervenção da Deputada Bárbara Chaves em Plenário

Apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional
Alteração do Decreto Legislativo Regional 47/2008/A, de 7 de Novembro relativo à criação do Parque Natural da Ilha de Santa Maria

Senhor Presidente da Assembleia
Senhoras e Senhores Deputados
Senhor Presidente do Governo
Senhoras e Senhores Membros do Governo

A protecção e a gestão integrada do ambiente são aspectos que têm merecido, ao longo dos anos, uma atenção especial por parte do Partido Socialista, constituindo um factor fundamental para o desenvolvimento sustentável dos Açores.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, um projecto de Decreto Legislativo Regional para alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 47/2008/A, de 7 de Novembro, que permitiu a criação do Parque Natural da ilha de Santa Maria e uniformizou as áreas classificadas de Santa Maria, integrando todas as categorias de áreas protegidas e seguindo a classificação adoptada pela IUCN, segundo previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 15/2007/A, de 25 de Junho.

Porque as questões do ambiente são essencialmente dinâmicas e não estáticas, decorridos três anos da sua implementação, a experiência e o conhecimento entretanto adquiridos recomendam a introdução de alterações ao respectivo instrumento jurídico.

Isto porque se verifica, efectivamente, a existência de normas que devem ser clarificadas, bem como a necessidade de introdução de aspectos não incluídos inicialmente no Decreto Legislativo Regional nº 47/2008/A e que a prática demonstrou necessidade de acautelar.

Para além da alteração de algumas normas, no projecto é incluída uma norma que visa responder à necessidade de incrementação das medidas que conduzam à reabilitação da paisagem da cultura da vinha das baias de São Lourenço e Maia, permitindo deste modo ao Governo Regional a criação de apoios para que possam ser reabilitados os quartéis de vinha existentes nesses locais já classificados como área de paisagem protegida.

São igualmente introduzidas normas de utilização e intervenção nas jazidas fósseis de Santa Maria, clarificando os procedimentos e as regras aplicáveis a todos os que pretendam intervir ou estudar essas áreas, como forma de valorização desse recurso tão importante para Santa Maria, como é o caso dos fósseis.

Considera o Grupo Parlamentar do Partido Socialista que a alteração do diploma que procede à criação do Parque Natural da Ilha de Santa Maria vem de encontro às pretensões da sociedade mariense, promovendo a protecção dos recursos naturais em presença, sem esquecer que as pessoas fazem parte do meio ambiente e que tem o direito de o usufruir de um modo sustentável.

Disse.

Horta, Sala das Sessões, 13 de Abril de 2011

A Deputada Regional do PS/Açores
Bárbara Pereira Torres de Medeiros Chaves