Conferência de Imprensa - Sessão da Assembleia Municipal de 30 de Abril

Vila do Porto - Ilha de Santa Maria

Grupo Municipal do Partido Socialista

Como balanço da Sessão da Assembleia Municipal de 30 de Abril, o Grupo do PS, dentro da sua responsabilidade de fiscalização da ação autárquica e exigência do cumprimento das promessas tidas para com os marienses por parte do executivo do PSD, comunica publicamente que tomaram as posições abaixo expressas com os devidos justificativos.

Relativamente aos pontos 3, 5, 6 e 7 da agenda de trabalhos, nomeadamente Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas da CMVP, 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e Despesa da CMVP, 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes da CMVP e Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, votaram contra, considerando que:

a) Foi constatada uma não execução no valor de EU: 301.951,65 € que associada ao decréscimo das transferências do FEF e da falta das transferências nas verbas do IRS é demonstrador da incapacidade gestora e da falta de dinâmica no aproveitamento dos já escassos recursos disponíveis. Tal facto, vem contrapor as recentes declarações do Presidente da Câmara relativamente à não execução de um conjunto de obras por escassez de recursos financeiros.

b) Relativamente à Prestação de Contas, na análise às Grandes Opções do Plano, constatamos que apesar de ser apresentado um coeficiente de execução de 78,69 %, observa-se que esse valor assenta sobretudo em obras em fase terminal de execução, do anterior elenco camarário do PS, não havendo em 2010, além do lançamento do Plano de Pormenor da Praia Formosa e da aquisição do palco para as festas, outros investimentos relevantes que tenham sido lançados por este mandato, além das despesas habituais que anualmente a Câmara Municipal assume decorrentes das próprias atribuições da autarquia.

c) Como exemplo da escassa execução orçamental, e só para lembrar aquelas de maior necessidade social e fundamentais para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações; só 52% do orçamento disponível foi usado na beneficiação da rede viária e apenas 11% foi aplicado na habitação degradada.

d) Esta falta de execução ainda se torna mais grave quando na 1ª. Revisão Orçamental, verifica-se que os reforços previstos destinam-se as despesas correntes e não a despesas de investimento, o que vinca alguma cegueira no “OLHAR O FUTURO DE SANTA MARIA”.

e) No que diz respeito às Delegações de Competências, o prometido reforço de verbas para as freguesias de maior ruralidade (Santo Espírito e Santa Bárbara), não se verificou nesta 1ª. Revisão ao Orçamento, o que veio contrariar a propalada discriminação positiva que seria efectuada para com estas localidades, tendo em conta as especificidades da dispersão e o maior número de caminhos.
No caso concreto de Santa Bárbara o montante disponibilizado de 15 000 euros, não constitui qualquer reforço da verba anterior para a freguesia, tratando-se tão só, de uma dotação direcionada para uma obra específica e problemática (abertura de um novo caminho) que a CMVP deixou incompleta, cujo montante necessário para a sua conclusão é bastante superior a essa quantia. Ainda é de lamentar a unilateralidade dessa dotação e atribuição dessa responsabilidade por parte da CMVP, sem acordo prévio definido entre as partes, o que além de contrariar o preceituado legislativo atinente às Delegações de Competências é revelador de alguma deselegância.

De entre as propostas apresentadas pelos deputados do PS, e que tiveram aceitação e/ou aprovação, destacamos as seguintes:

-- Transmissão das sessões da Assembleia Municipal em direto, via internet, visando uma informação/divulgação mais alargada das funções deste órgão do poder local, a sua aproximação aos cidadãos e chegada dos assuntos lá tratados, de forma mais cómoda, junto dos marienses a residir na ilha e fora dela, nomeadamente dos nossos emigrantes.

-- Perante a apresentação de mais alguns casos concretos de doentes com alguma gravidade que se apresentaram nos balcões da Sata para irem para S.Miguel, tendo sido recusado o seu embarque por falta de lugares, não se observando a prioridade que deve ser dada a estes casos, conforme documento recebido da Secretaria Regional da Economia, a Bancada do PS, em vista a uma resolução rápida desta situação gravosa, propôs que a Assembleia Municipal encetasse um contato presencial com o Governo e o Conselho de Administração da Sata, a fim de se clarificar estas situações e partir para a efetiva implementação das prioridades aludidas.

Como nota final, na decorrência do que fomos observando volvidos dois anos de mandato da Câmara PSD, e da análise dos documentos de planeamento trabalhados nesta sessão da Assembleia Municipal, não vemos estampados nem as dinâmicas anunciadas, nem o vislumbre do cumprimento das inúmeras promessas que foram apresentadas aos marienses.


CONTINUAREMOS ATENTOS E CONTEM COM O NOSSO TRABALHO NA DEFESA DE SANTA MARIA E DOS MARIENSES

Vila do Porto, 3 de Maio de 2011

O Grupo do PS na Assembleia Municipal