A partir de hoje, os terrenos não afectos à actividade aeroportuária sob jurisdição da ANA-Aeroportos de Portugal, S.A., passam para o património da Região Autónoma dos Açores.
Os deputados do Partido Socialista, que desde o início do mandato acompanharam este assunto, congratulam-se por esse acto e pela assinatura de um protocolo que permite a transferência de terrenos com uma área aproximada de cerca de um milhão de novecentos mil metros quadrados, onde está implantado um parque habitacional de mais de duzentas moradias e quatro edifícios de tipologias diversas, uma rede viária com cerca de dez quilómetros, as infra-estruturas de iluminação pública, postos de transformação e outros equipamentos públicos.
Mas há que ter consciência de que este não foi um processo fácil nem rápido. Desde há alguns anos que o Governo Regional está a trabalhar no mesmo. Foram precisas muitas reuniões e muitos concensos num processo negocial complexo.
É necessário, a bem da verdade, referir que foi com o empenho e determinação do Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, e do Primeiro-Ministro José Sócrates, que este processo evoluiu de forma a satisfazer esta reivindicação dos marienses e dos Açorianos.
Mais uma vez, um Governo liderado por um Socialista decidiu de forma a beneficiar claramente os marienses e Santa Maria. Tal como António Guterres determinou, que o Centro de Controlo Oceanico ficaria instalado em Santa Maria, José Socrates também permitiu a entrega dos terrenos do Aeroporto à Região.
O protocolo prevê ainda a cedência das infra-estruturas de saneamento básico à Câmara Municipal de Vila do Porto, que, por força da lei, é responsavel pela gestão da água, águas residuais e resíduos na área do Município.
Refira-se, como reconhecimento, que no inicio deste dossier, era Presidente da Câmara Nélia Figueiredo, que foi quem deu inicio ao processo, que agora vê concluído mais esta etapa.
Inicia-se agora uma nova fase, tão ou mais importante e que diz respeito aos trabalhos de planeamento e ordenamento de todo aquele espaço, que deve contribuir para o desenvolvimento económico da ilha de Santa Maria, e para o qual todos os Marienses podem e devem contribuir .
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