Deputada Bárbara Chaves defende fósseis de Santa Maria

Esta tarde, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores analisou uma petição entregue por um grupo de cidadãos marienses que se organizou e mobilizou em torno de um objectivo comum: a conservação da natureza e do património natural de Santa Maria.

Por parte do PS, a análise da petição ficou a cargo da deputada Bárbara Chaves e cuja intervenção aqui se apresenta:

Análise da Petição

“Pela criação de legislação que proteja as jazidas fósseis de Santa Maria, definindo regulamentação específica para as visitações turísticas, actividades cientificas e musealização deste tesouro único dos Açores”

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

Está esta Assembleia a analisar uma Petição apresentada por um grupo de marienses que livremente se mobilizou e criou um Movimento Cívico que pretende que seja criada legislação que proteja as jazidas fósseis da ilha de Santa Maria e que estabeleça regulamentação específica para as diferentes actividades que se possam desenvolver naqueles locais.

Permitam-me que congratule, neste momento, os subscritores da petição em análise, bem demonstrativo da capacidade crítica e de participação cívica dos marienses, que se organizaram e mobilizaram em torno de um objectivo comum: a conservação da natureza da freguesia de Santo Espírito, mais concretamente da jazida fóssil da Pedra-Que-Pica. Para o Partido Socialista e para este Grupo Parlamentar, qualquer acto proveniente da população, que se mobilize para um determinado fim e que o fundamente em aspectos importantes para todos é, de facto, motivo de realce.

Relativamente à jazida fóssil da Pedra-Que-Pica que é a que serviu de motivação para a petição em análise: essa é, de facto, uma das jazidas da ilha de Santa Maria que mais interesse tem suscitado quer a investigadores, bem como a pessoas singulares interessadas nas questões ambientais associadas à conservação da natureza.

A Pedra-Que-Pica é uma jazida fóssil localizada na zona Sul da ilha de Santa Maria, integrada no Parque Natural da Ilha de Santa Maria, em Área Protegida para a gestão de habitats e espécies da Ponta do Castelo, estando ainda classificada como Sitio de Importância Comunitário pela Rede Natura 2000.

A Jazida é integralmente composta por um manto de fósseis marinhos, alguns de grandes dimensões, proveniente de um fenómeno natural que se denomino por Lumachela e que resulta de correntes submarinhas ou de tempestades que, em determinados locais, conduzem à acumulação de conchas.

Segundo consta da publicação “Açores, o Império dos Fósseis”, a jazida apresenta uma espessura de sedimentos que varia entre os 7,5 m os 40 m, intercalados entre duas escoadas lávica, numa área aproximada de 1.710 m2, que se reporta ao Mio-Pleocénico.

Mas a Jazida fossilífera da Pedra-Que-Pica não é a única que existe em Santa Maria. Na ilha existem muitas outras jazidas descobertas, podendo inclusive existir outras que ainda não estejam expostas.

Segundo inscrito no POOC de Santa Maria, esta ilha é a mais antiga dos Açores e a única onde estão registadas jazidas fósseis com sedimentos marinhos fossilíferos, intercalados em rochas vulcânicas. Em termos gerais, caracterizam-se pela sua riqueza e bom estado de conservação, pertencente na sua maioria ao Mio-Pliocénico (onde se que se inclui as jazidas da Pedra-Que-Pica, da Ponta Negra, da Ponta da Malbusca, da Ponta do Norte e da Cré), embora existam registos do Plistocenico (tais como as jazidas da Prainha, Lagoinhas e também Pedra-Que- Pica). Existe ainda a Jazida do Figueiral e da Pedreira do Campo.

Note-se que o interesse pelas Jazidas Fósseis da Ilha de Santa Maria não é uma questão nova: Gaspar Frutuoso em “As Saudades da Terra” já falava da extracção de calcários utilizados na construção civil, na jazida do Figueiral.

Existem também registo de estudos em cerca de 1860, desenvolvidos por investigadores alemães que estiveram na ilha e estudaram as jazidas fossilíferas.

Durante os anos 60 e 70, Dalberto Pombo desenvolveu acções de investigação científica nas jazidas da ilha, apesar de ter sido um naturalista sem formação académica. Desenvolveu trabalhos muito completos a esse nível, recolhendo, registando, catalogando peças, que se encontram actualmente à guarda do Centro de Interpretação da ilha de Santa Maria, que possui o seu nome. Muitos são os Jovens Naturalistas que acompanharam Dalberto Pombo nas suas visitas de campo e incutiu-lhes o “bichinho” da conservação da natureza. O seu trabalho é, actualmente, reconhecido por toda a classe científica.

Mais recentemente, a Universidade dos Açores tem desenvolvido acções de investigação científica nas jazidas fosseis de Santa Maria, levando inúmeros investigadores à ilha, bem como órgãos de comunicação social com cobertura a nível nacional, contribuído fortemente para a divulgação da ilha e dos seus valores naturais. Desenvolveram colecções de referência e publicaram artigos científicos. Diria mesmo, que tem sido os responsáveis para que Santa Maria tenha uma projecção internacional ao nível da paleontologia.

Este facto deu, certamente, um forte contributo para que os subscritores da Petição em análise se mobilizassem e apelassem à Assembleia Legislativa Regional que fosse criada legislação específica que protegesse e regulamentasse a utilização das jazidas fósseis da ilha de Santa Maria, ou melhor, das Jazidas Fósseis dos Açores.

Este é um património de todos. Um património que a Natureza criou e que tem que ser preservado.

Preservado e estudado.

Estudado sim, mas com regras, que devem ser claras para que possam ser respeitadas por todos os que pretendam utilizar as jazidas fossilíferas: quer sejam investigadores da Universidade dos Açores ou de outras Universidades nacionais ou estrangeiras, quer por estudantes locais ou de outras escolas dos Açores, ou mesmo por turistas que pretendam conhecer e visitar qualquer que seja a jazida em questão.
O Partido Socialista não só se congratula com a Petição, como subscreve os princípios que lhe estão subjacentes ao nível da necessidade de Regulamentação.

Nesse sentido, o GPPS apresentou já um projecto de Decreto Legislativo Regional que, para além de outras questões, integra algumas normas que pretendem conciliar a utilização das jazidas fósseis e das acções aí exercidas, promovendo a protecção desse património, sem impedir o desenvolvimento de investigação científica, estando este Grupo Parlamentar convicto de que o mesmo irá de encontro com as pretensões dos subscritores.

Disse.

Sala de Sessões, Horta, 17 de Maio de 2011.
A Deputada Regional
Bárbara Torres Chaves