Comunicado de Imprensa

SECÇÃO DE VILA DO PORTO

ILHA DE SANTA MARIA

PROTOCOLO DE TRANSFERÊNCIA DOS TERRENOS NÃO AFECTOS ÀS OPERAÇÕES AEROPORTUÁRIAS DO AEROPORTO DE SANTA MARIA

O Partido Socialista de Santa Maria congratula-se pela recente assinatura do protocolo de desafectação de bens imóveis do domínio público aeroportuário entre a Região Autónoma dos Açores e a empresa ANA - Aeroportos dos Açores, SA.

A assinatura deste protocolo, conseguido graças ao empenhamento conjunto do Governo da República e do Governo dos Açores, traduzir-se-á na transferência, para o domínio privado regional, de um vasto património, que tem sido ao longo dos anos, uma justa reivindicação dos marienses e de Santa Maria.

O património agora transferido, constituído por uma área de terreno com cerca de dois milhões de metros quadrados e que inclui parque habitacional e restantes infra-estruturas de natureza diversa, permitirá às respectivas entidades gestoras, uma melhor gestão do mesmo, potenciando-o de forma a incrementar o desenvolvimento económico e social de Santa Maria.

Aspecto que consideramos importante é o facto de, nesse protocolo, a autarquia mariense ficar com a competência de gestão do saneamento básico da zona do Aeroporto, nomeadamente ao nível da gestão de resíduos, águas residuais e água de abastecimento público, que inclui os furos de água geridos pela empresa ANA - Aeroportos de Portugal, SA.. Este é um importante facto a realçar, já que permitirá à Câmara Municipal poupar verbas, que poderão ser utilizadas em outros investimentos da autarquia.

A celebração deste protocolo, representa mais um compromisso cumprido por parte do Governo Regional dos Açores, que trabalha diariamente para as pessoas e com as pessoas, com o intuito de incrementar a qualidade de vida da população dos Açores, sem olhar a questões partidárias.

Os Marienses sabem que podem contar connosco para desenvolver cada vez mais a Ilha de Santa Maria.

Vila do Porto, 19 de Maio de 2011

O Secretariado da Ilha do PS - Santa Maria

Protocolo de desafectação dos terrenos do Aeroporto assinado hoje

A partir de hoje, os terrenos não afectos à actividade aeroportuária sob jurisdição da ANA-Aeroportos de Portugal, S.A., passam para o património da Região Autónoma dos Açores.

Os deputados do Partido Socialista, que desde o início do mandato acompanharam este assunto, congratulam-se por esse acto e pela assinatura de um protocolo que permite a transferência de terrenos com uma área aproximada de cerca de um milhão de novecentos mil metros quadrados, onde está implantado um parque habitacional de mais de duzentas moradias e quatro edifícios de tipologias diversas, uma rede viária com cerca de dez quilómetros, as infra-estruturas de iluminação pública, postos de transformação e outros equipamentos públicos.

Mas há que ter consciência de que este não foi um processo fácil nem rápido. Desde há alguns anos que o Governo Regional está a trabalhar no mesmo. Foram precisas muitas reuniões e muitos concensos num processo negocial complexo.

É necessário, a bem da verdade, referir que foi com o empenho e determinação do Presidente do Governo dos Açores, Carlos César, e do Primeiro-Ministro José Sócrates, que este processo evoluiu de forma a satisfazer esta reivindicação dos marienses e dos Açorianos.

Mais uma vez, um Governo liderado por um Socialista decidiu de forma a beneficiar claramente os marienses e Santa Maria. Tal como António Guterres determinou, que o Centro de Controlo Oceanico ficaria instalado em Santa Maria, José Socrates também permitiu a entrega dos terrenos do Aeroporto à Região.

O protocolo prevê ainda a cedência das infra-estruturas de saneamento básico à Câmara Municipal de Vila do Porto, que, por força da lei, é responsavel pela gestão da água, águas residuais e resíduos na área do Município.

Refira-se, como reconhecimento, que no inicio deste dossier, era Presidente da Câmara Nélia Figueiredo, que foi quem deu inicio ao processo, que agora vê concluído mais esta etapa.

Inicia-se agora uma nova fase, tão ou mais importante e que diz respeito aos trabalhos de planeamento e ordenamento de todo aquele espaço, que deve contribuir para o desenvolvimento económico da ilha de Santa Maria, e para o qual todos os Marienses podem e devem contribuir .

Deputada Bárbara Chaves defende fósseis de Santa Maria

Esta tarde, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores analisou uma petição entregue por um grupo de cidadãos marienses que se organizou e mobilizou em torno de um objectivo comum: a conservação da natureza e do património natural de Santa Maria.

Por parte do PS, a análise da petição ficou a cargo da deputada Bárbara Chaves e cuja intervenção aqui se apresenta:

Análise da Petição

“Pela criação de legislação que proteja as jazidas fósseis de Santa Maria, definindo regulamentação específica para as visitações turísticas, actividades cientificas e musealização deste tesouro único dos Açores”

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhora e Senhores Membros do Governo

Está esta Assembleia a analisar uma Petição apresentada por um grupo de marienses que livremente se mobilizou e criou um Movimento Cívico que pretende que seja criada legislação que proteja as jazidas fósseis da ilha de Santa Maria e que estabeleça regulamentação específica para as diferentes actividades que se possam desenvolver naqueles locais.

Permitam-me que congratule, neste momento, os subscritores da petição em análise, bem demonstrativo da capacidade crítica e de participação cívica dos marienses, que se organizaram e mobilizaram em torno de um objectivo comum: a conservação da natureza da freguesia de Santo Espírito, mais concretamente da jazida fóssil da Pedra-Que-Pica. Para o Partido Socialista e para este Grupo Parlamentar, qualquer acto proveniente da população, que se mobilize para um determinado fim e que o fundamente em aspectos importantes para todos é, de facto, motivo de realce.

Relativamente à jazida fóssil da Pedra-Que-Pica que é a que serviu de motivação para a petição em análise: essa é, de facto, uma das jazidas da ilha de Santa Maria que mais interesse tem suscitado quer a investigadores, bem como a pessoas singulares interessadas nas questões ambientais associadas à conservação da natureza.

A Pedra-Que-Pica é uma jazida fóssil localizada na zona Sul da ilha de Santa Maria, integrada no Parque Natural da Ilha de Santa Maria, em Área Protegida para a gestão de habitats e espécies da Ponta do Castelo, estando ainda classificada como Sitio de Importância Comunitário pela Rede Natura 2000.

A Jazida é integralmente composta por um manto de fósseis marinhos, alguns de grandes dimensões, proveniente de um fenómeno natural que se denomino por Lumachela e que resulta de correntes submarinhas ou de tempestades que, em determinados locais, conduzem à acumulação de conchas.

Segundo consta da publicação “Açores, o Império dos Fósseis”, a jazida apresenta uma espessura de sedimentos que varia entre os 7,5 m os 40 m, intercalados entre duas escoadas lávica, numa área aproximada de 1.710 m2, que se reporta ao Mio-Pleocénico.

Mas a Jazida fossilífera da Pedra-Que-Pica não é a única que existe em Santa Maria. Na ilha existem muitas outras jazidas descobertas, podendo inclusive existir outras que ainda não estejam expostas.

Segundo inscrito no POOC de Santa Maria, esta ilha é a mais antiga dos Açores e a única onde estão registadas jazidas fósseis com sedimentos marinhos fossilíferos, intercalados em rochas vulcânicas. Em termos gerais, caracterizam-se pela sua riqueza e bom estado de conservação, pertencente na sua maioria ao Mio-Pliocénico (onde se que se inclui as jazidas da Pedra-Que-Pica, da Ponta Negra, da Ponta da Malbusca, da Ponta do Norte e da Cré), embora existam registos do Plistocenico (tais como as jazidas da Prainha, Lagoinhas e também Pedra-Que- Pica). Existe ainda a Jazida do Figueiral e da Pedreira do Campo.

Note-se que o interesse pelas Jazidas Fósseis da Ilha de Santa Maria não é uma questão nova: Gaspar Frutuoso em “As Saudades da Terra” já falava da extracção de calcários utilizados na construção civil, na jazida do Figueiral.

Existem também registo de estudos em cerca de 1860, desenvolvidos por investigadores alemães que estiveram na ilha e estudaram as jazidas fossilíferas.

Durante os anos 60 e 70, Dalberto Pombo desenvolveu acções de investigação científica nas jazidas da ilha, apesar de ter sido um naturalista sem formação académica. Desenvolveu trabalhos muito completos a esse nível, recolhendo, registando, catalogando peças, que se encontram actualmente à guarda do Centro de Interpretação da ilha de Santa Maria, que possui o seu nome. Muitos são os Jovens Naturalistas que acompanharam Dalberto Pombo nas suas visitas de campo e incutiu-lhes o “bichinho” da conservação da natureza. O seu trabalho é, actualmente, reconhecido por toda a classe científica.

Mais recentemente, a Universidade dos Açores tem desenvolvido acções de investigação científica nas jazidas fosseis de Santa Maria, levando inúmeros investigadores à ilha, bem como órgãos de comunicação social com cobertura a nível nacional, contribuído fortemente para a divulgação da ilha e dos seus valores naturais. Desenvolveram colecções de referência e publicaram artigos científicos. Diria mesmo, que tem sido os responsáveis para que Santa Maria tenha uma projecção internacional ao nível da paleontologia.

Este facto deu, certamente, um forte contributo para que os subscritores da Petição em análise se mobilizassem e apelassem à Assembleia Legislativa Regional que fosse criada legislação específica que protegesse e regulamentasse a utilização das jazidas fósseis da ilha de Santa Maria, ou melhor, das Jazidas Fósseis dos Açores.

Este é um património de todos. Um património que a Natureza criou e que tem que ser preservado.

Preservado e estudado.

Estudado sim, mas com regras, que devem ser claras para que possam ser respeitadas por todos os que pretendam utilizar as jazidas fossilíferas: quer sejam investigadores da Universidade dos Açores ou de outras Universidades nacionais ou estrangeiras, quer por estudantes locais ou de outras escolas dos Açores, ou mesmo por turistas que pretendam conhecer e visitar qualquer que seja a jazida em questão.
O Partido Socialista não só se congratula com a Petição, como subscreve os princípios que lhe estão subjacentes ao nível da necessidade de Regulamentação.

Nesse sentido, o GPPS apresentou já um projecto de Decreto Legislativo Regional que, para além de outras questões, integra algumas normas que pretendem conciliar a utilização das jazidas fósseis e das acções aí exercidas, promovendo a protecção desse património, sem impedir o desenvolvimento de investigação científica, estando este Grupo Parlamentar convicto de que o mesmo irá de encontro com as pretensões dos subscritores.

Disse.

Sala de Sessões, Horta, 17 de Maio de 2011.
A Deputada Regional
Bárbara Torres Chaves

Deputados em Sessão Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

IX LEGISLATURA

Período Legislativo de Maio de 2011

1. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 10/2011 – “ALTERAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 37/2008/A, DE 5 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE ACTIVIDADES SUJEITAS A LICENCIAMENTO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

2. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 11/2011 – “ADAPTA À ADMINISTRAÇÃO REGIONAL AUTÓNOMA DOS AÇORES, O DECRETO-LEI N.º 170/2009, DE 3 DE AGOSTO, DIPLOMA QUE ESTABELECE O REGIME DA CARREIRA ESPECIAL DE INSPECÇÃO”;

3. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 36/2011 – “ATRIBUIÇÃO DE INSÍGNIAS HONORÍFICAS AÇORIANAS” – APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PS, PSD, CDS/PP, BE, E PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

4. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 4/2011 – “ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL IMATERIAL DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

5. PETIÇÃO N.º 5/2011 – “CRIAÇÃO DE LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA QUE PROTEJA AS JAZIDAS FÓSSEIS DE SANTA MARIA”, APRESENTADA POR ANTÓNIO ISÍDRO BRAGA SOUSA, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO SUBSCRITOR;

6. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 12/2011 – “APROVA O CÓDIGO DA ACÇÃO SOCIAL DOS AÇORES”;

7. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 1/2011 – “QUADRO LEGAL DA AQUICULTURA AÇORIANA”

8. PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 5/2011 – “REGULA O EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

9. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 10/2011 – “ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DESCONTAMINAÇÃO DE FOCOS DE POLUIÇÃO E PROGRAMA DE CONTROLO DA QUALIDADE DA ÁGUA NA PRAIA DA VITÓRIA”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO BE;

10. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 18/2011 – “ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DESCONTAMINAÇÃO NA PRAIA DA VITÓRIA”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

11. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 24/2011 – “CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE DESCONTAMINAÇÃO NA PRAIA DA VITÓRIA, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PSD, CDS/PP, BE, E PELAS REPRESENTAÇÕES PARLAMENTARES DO PCP E DO PPM;

12. PEDIDO DE URGÊNCIA E DISPENSA DE EXAME EM COMISSÃO DO PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 35/2011 – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PORTUGAL”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

13. PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 35/2011 – “PRONÚNCIA POR INICIATIVA PRÓPRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE O MEMORANDO DE ENTENDIMENTO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA A PORTUGAL”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCP;

14. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O DEPUTADO JOSÉ FRANCISCO SALVADOR FERNANDES PRESTAR DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA, NO ÂMBITO DOS AUTOS DO PROCESSO N.º 40/11.4TBSCF-A (PROCEDIMENTO CAUTELAR), A CORRER TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES;

15. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA O DEPUTADO JOSÉ GASPAR ROSA DA LIMA PRESTAR DEPOIMENTO, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA ABONATÓRIA, NOS AUTOS DO PROCESSO COMUM (TRIBUNAL SINGULAR) N.º 2/08.9MAAGH, A CORRER TERMOS NO TRIBUNAL JUDICIAL DE ANGRA DO HEROÍSMO.

Ricardo Rodrigues visita a ilha de Santa Maria

Em tempo de pré-campanha, Ricardo Rodrigues, candidato do PS/Açores à Assembleia da República, visitou a ilha de Santa Maria, tendo sido acompanhado pelos órgãos locais do Partido Socialista, Deputados Regionais do PS/Açores e pela candidata Dulce Resendes que integra a lista do PS.

Na ocasião, foi possivel visitar alguns locais e/ou instituições, tais como empresa NAV Portugal, Porto de Pesca de Vila do Porto e Centro Logistico da Associação Agricola de Santa Maria, bem como as IPSS Associação Salvaterra (Polo de Santo António), Santa Casa da Misericórdia de Vila do Porto e Recolhimento de Santa Maria Madalena.

Em declarações à comunicação social, Ricardo Rodrigues alertou que a proposta do PSD de Passos Coelho de privatização da empresa ANA constituiria um “rude golpe” para o aeroporto da ilha de Santa Maria: “Caso se concretizasse esta pretensão do PSD, seria mais um rude golpe para Santa Maria, quer pelo número de pessoas que o aeroporto emprega, quer pela vocação técnica que o aeroporto possui para escalas”, afirmou Ricardo Rodrigues.

Após ter visitado as instalações da NAV, o cabeça-de-lista do PS/Açores às eleições de Junho adiantou aos jornalistas que o Programa Eleitoral do PSD prevê “a transferência dos aeroportos da Madeira e dos Açores para a respectiva tutela”, ou seja, a Região Autónoma dos Açores, neste caso concreto.
“Na verdade, Passos Coelho pretende imputar os custos de funcionamento de quatro aeroportos da ANA à Região. Isso não estava previsto em nenhuma situação”, alertou Ricardo Rodrigues, para quem o Programa social-democrata “não acautela, assim, os interesses dos açorianos e dos marienses em particular”.
“O que me preocupa hoje não é tanto a NAV, que tem a sua situação estabilizada, graças aos governos do PS, mas sim o aeroporto de Santa Maria”, disse Ricardo Rodrigues, ao salientar que a transferência da tutela dos aeroportos para a Região implicaria um custo de “vários milhões de euros”.

“Nós sempre dissemos que qualquer privatização da ANA devia acautelar estes interesses açorianos, no respectivo caderno de encargos. Essa é a posição do Partido Socialista. O PSD, pelos vistos, não pretende acautelar isso, mas pretende, sim, imputar estes custos aos Açores”, concluiu o candidato socialista.

Ricardo Rodrigues aproveitou, ainda, para salientar que a NAV é uma infra-estrutura indispensável aos Açores, mas também a todo o país, já que desempenha uma função importantíssima no controlo de tráfego aéreo que circula entre a Europa e os Estados Unidos.

Deputados do PS visitam caminho da Canada do Campo

Esta quinta-feira, os deputados regionais do Partido Socialista, Duarte Moreira e Bárbara Chaves, solicitaram ao Delegado da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos de Santa Maria, uma visita à empreitada de correcção e reabilitação do caminho da Canada do Campo.
Esse investimento do Governo Regional, com um valor de cerca de 370 mil euros, consiste na reabilitação do acesso à Escola EBI de Santa Maria, em Vila do Porto, possibilitando a circulação de viaturas com saída pela Canada do Campo e permitindo que o transito possa fluir de um modo mais celere.

A empreitada contempla ainda um acesso pedonal ao centro de Vila do Porto, conferindo aos alunos e outros utentes uma maior segurança na passagem pelo curso de água, já foi construida uma ponte para esse fim.

Por fim, refira-se que este é mais um comprimisso assumido por parte do Governo Regional e que vê agora a sua concretização.

Deputados do PS congratulam-se por mais um compromisso cumprido

A Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos informa que foi aberta ao público, ao inicio da tarde, a circulação rodoviária na Rua José Leandro de Chaves, em Vila do Porto, na ilha de Santa Maria.
O trânsito nesta artéria do centro de Vila do Porto esteve temporariamente encerrado por causa das obras de requalificação deste troço de estrada regional.
A empreitada consistiu na remoção da calçada existente; respectivo saneamento do solo, efectuando uma sub-base e base de pavimento; e na construção de uma laje em betão para a posterior colocação do pavimento definitivo, em calçada. Com esta intervenção foram criadas as condições ideias para evitar deformações futuras no pavimento.
Para evitar mais sacrifícios e transtornos aos condutores, e uma vez que a pavimentação em calçada já está concluída, faltando apenas a conclusão dos trabalhos de sinalização horizontal, a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos optou por abrir a via ao trânsito. As pinturas das marcas rodoviárias serão executados nas próximas duas semanas.
Com esta empreitada a tutela pretende garantir novas e melhores condições de conforto e segurança aos condutores num troço urbano cujo pavimento apresentava grandes deformações.
Esta intervenção implicou um investimento superior a 150 mil euros e foi adjudicada à empresa Marques, SA.
De acordo com este departamento governamental, esta beneficiação representa mais um importante investimento do Governo Regional na requalificação das estradas regionais de Vila do Porto e da ilha de Santa Maria.

GaCS/VS

Deputada Bárbara Chaves em reunião da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho

Reune hoje, em Ponta Delgada a Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho, da qual é membro a Deputada Bárbara Chaves.

Da ordem de trabalhos constam as determinações de diligências relativas ao projecto de Decreto Legislativo Regional que pretende alterar o Parque Natural da Ilha de Santa Maria.

Deputada Socialista Bárbara Chaves acompanha Secretário Regional do Ambiente em visita a Santa Maria

Na passada quarta-feira, dia 4 de Maio, a Deputada Socialista Bárbara Chaves, acompanhou o Secretário Regional do Ambiente e do Mar, numa deslocação efectuada à ilha de Santa Maria.

Na ocasião, foi visitada a empreitada de Requalificação da Orla Costeira da Baía de São Lourenço, tendo-se verificado que decorrem dentro dos prazos pré-estabelecidos.

Foi também visitada a Baía da Maia e verificada a instalação no sistema de monitorização de taludes, bem como a estação meteorológica que monitoriza em continuo a precipitação no local. Considera-se que este é um aspecto fundamental para o controlo de eventuais situações indesejáveis, conferindo mais segurança aos proprietários locais.

Por fim, visitou-se o local onde decorrerá a empreitada de consolidação da orla costeira da Baía da Praia Formosa, nomeadamente no lugar da Laracha.

Refira-se que a orla costeira do lugar da Laracha, sofreu um deslizamento de terras com uma extensão aproximada de 40 metros e um desnível entre o firme da rocha e a cota do caminho de cerca de cinco metros.

Segundo foi explicitado na ocasião, a obra foi adjudicada pelo montante de 266.800 euros, com um prazo de execução de 150 dias, prevendo-se a construção de um muro de suporte nas zonas necessárias, cravado na rocha firme de forma a melhorar as necessárias condições e a devida segurança no caminho existente.

Está ainda previsto, um arranjo geral do local, com desmatação, construção de um muro de suporte aos taludes do lado contrário ao mar e de um muro simples do lado do mar, por cima do aterro que confina com este último, com o respectivo sistema de drenagem das águas pluviais e pavimentação.

Governo Regional apreensivo com a retoma das negociações com o MERCOSUL

O Governo Regional está preocupado com a retoma por parte da Comissão Europeia das negociações com o MERCOSUL, pois traz um sentimento de insegurança aos produtores de carne açorianos - reconheceu esta quarta-feira, em Ponta Delgada, o Secretário Regional da Agricultura e Florestas.
Noé Rodrigues falava à saída de uma audição, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde reafirmou que as preocupações açorianas nesta matéria já foram manifestadas junto das instâncias nacionais e europeias.
Em seu entender, com a abertura destas negociações, que haviam sido suspensas em 2004, a Europa pode começar a receber produtos de origem animal, designadamente carne, com preços muito competitivos, mas que põem em risco os produtos europeus, em particular a carne açoriana.
O governante espera, por isso, que a União Europeia avalie o impacto económico, social e ambiental dessa medida na agricultura europeia, tendo em atenção a fragilidade das Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores, pois com a entrada no mercado desses produtos, que utilizam mecanismos que não são permitidos na Europa - é o caso dos organismos geneticamente modificados -, toda a agricultura europeia tem a sobrevivência em risco.
Noé Rodrigues lamenta a retoma do processo negocial com o MERCOSUL, tendo em conta que esses produtos vão entrar em competição directa e desleal com os países europeus, pois são muito competitivos, apesar da qualidade inferior aos europeus e, por isso, é uma situação pouco vantajosa para a agricultura europeia.
Nesse sentido, o governante defendeu que a estratégia dos Açores passa por reafirmar as nossas produções, como produções saudáveis, respeitadoras da saúde pública e com valor acrescentado, pois é pela qualidade que podemos afirmar os nossos produtos e nunca pela quantidade, que presume ser aquilo que virá, se os mercados forem totalmente abertos como pretende a Comissão Europeia.


GaCS/FA/LM

Conferência de Imprensa - Sessão da Assembleia Municipal de 30 de Abril

Vila do Porto - Ilha de Santa Maria

Grupo Municipal do Partido Socialista

Como balanço da Sessão da Assembleia Municipal de 30 de Abril, o Grupo do PS, dentro da sua responsabilidade de fiscalização da ação autárquica e exigência do cumprimento das promessas tidas para com os marienses por parte do executivo do PSD, comunica publicamente que tomaram as posições abaixo expressas com os devidos justificativos.

Relativamente aos pontos 3, 5, 6 e 7 da agenda de trabalhos, nomeadamente Apreciação dos Documentos de Prestação de Contas da CMVP, 1ª Revisão ao Orçamento da Receita e Despesa da CMVP, 1ª Revisão ao Plano Plurianual de Investimentos e Atividades Mais Relevantes da CMVP e Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, votaram contra, considerando que:

a) Foi constatada uma não execução no valor de EU: 301.951,65 € que associada ao decréscimo das transferências do FEF e da falta das transferências nas verbas do IRS é demonstrador da incapacidade gestora e da falta de dinâmica no aproveitamento dos já escassos recursos disponíveis. Tal facto, vem contrapor as recentes declarações do Presidente da Câmara relativamente à não execução de um conjunto de obras por escassez de recursos financeiros.

b) Relativamente à Prestação de Contas, na análise às Grandes Opções do Plano, constatamos que apesar de ser apresentado um coeficiente de execução de 78,69 %, observa-se que esse valor assenta sobretudo em obras em fase terminal de execução, do anterior elenco camarário do PS, não havendo em 2010, além do lançamento do Plano de Pormenor da Praia Formosa e da aquisição do palco para as festas, outros investimentos relevantes que tenham sido lançados por este mandato, além das despesas habituais que anualmente a Câmara Municipal assume decorrentes das próprias atribuições da autarquia.

c) Como exemplo da escassa execução orçamental, e só para lembrar aquelas de maior necessidade social e fundamentais para uma melhor qualidade de vida e bem-estar das populações; só 52% do orçamento disponível foi usado na beneficiação da rede viária e apenas 11% foi aplicado na habitação degradada.

d) Esta falta de execução ainda se torna mais grave quando na 1ª. Revisão Orçamental, verifica-se que os reforços previstos destinam-se as despesas correntes e não a despesas de investimento, o que vinca alguma cegueira no “OLHAR O FUTURO DE SANTA MARIA”.

e) No que diz respeito às Delegações de Competências, o prometido reforço de verbas para as freguesias de maior ruralidade (Santo Espírito e Santa Bárbara), não se verificou nesta 1ª. Revisão ao Orçamento, o que veio contrariar a propalada discriminação positiva que seria efectuada para com estas localidades, tendo em conta as especificidades da dispersão e o maior número de caminhos.
No caso concreto de Santa Bárbara o montante disponibilizado de 15 000 euros, não constitui qualquer reforço da verba anterior para a freguesia, tratando-se tão só, de uma dotação direcionada para uma obra específica e problemática (abertura de um novo caminho) que a CMVP deixou incompleta, cujo montante necessário para a sua conclusão é bastante superior a essa quantia. Ainda é de lamentar a unilateralidade dessa dotação e atribuição dessa responsabilidade por parte da CMVP, sem acordo prévio definido entre as partes, o que além de contrariar o preceituado legislativo atinente às Delegações de Competências é revelador de alguma deselegância.

De entre as propostas apresentadas pelos deputados do PS, e que tiveram aceitação e/ou aprovação, destacamos as seguintes:

-- Transmissão das sessões da Assembleia Municipal em direto, via internet, visando uma informação/divulgação mais alargada das funções deste órgão do poder local, a sua aproximação aos cidadãos e chegada dos assuntos lá tratados, de forma mais cómoda, junto dos marienses a residir na ilha e fora dela, nomeadamente dos nossos emigrantes.

-- Perante a apresentação de mais alguns casos concretos de doentes com alguma gravidade que se apresentaram nos balcões da Sata para irem para S.Miguel, tendo sido recusado o seu embarque por falta de lugares, não se observando a prioridade que deve ser dada a estes casos, conforme documento recebido da Secretaria Regional da Economia, a Bancada do PS, em vista a uma resolução rápida desta situação gravosa, propôs que a Assembleia Municipal encetasse um contato presencial com o Governo e o Conselho de Administração da Sata, a fim de se clarificar estas situações e partir para a efetiva implementação das prioridades aludidas.

Como nota final, na decorrência do que fomos observando volvidos dois anos de mandato da Câmara PSD, e da análise dos documentos de planeamento trabalhados nesta sessão da Assembleia Municipal, não vemos estampados nem as dinâmicas anunciadas, nem o vislumbre do cumprimento das inúmeras promessas que foram apresentadas aos marienses.


CONTINUAREMOS ATENTOS E CONTEM COM O NOSSO TRABALHO NA DEFESA DE SANTA MARIA E DOS MARIENSES

Vila do Porto, 3 de Maio de 2011

O Grupo do PS na Assembleia Municipal

Deputado Duarte Moreira na Comissão de Economia