Petição “Contra a
Construção do Campo de Golfe de Santa Maria”
Senhor
Presidente da Assembleia Regional
Senhoras
e Senhores Deputados
Senhor
Presidente do Governo Regional
Senhoras
e Senhores Membros do Governo
Dedico
as minhas primeiras palavras aos subscritores desta petição, saudando-os e
enaltecendo a iniciativa aqui em análise.
Independentemente
do objeto da petição, das opiniões de cada um sobre esta ou outras matérias e
independentemente das motivações dos signatários, importa realçar o facto de um
grupo de cidadãos se ter mobilizado em torno de um determinado objetivo,
conferindo convicção àquilo em que acreditam. Uma sociedade participativa é uma
sociedade desenvolvida e por isso gostaria de enaltecer a apresentação dessa
petição à Casa da Democracia.
Na
petição em análise, são apresentados alguns argumentos que, no entender dos 363
peticionários, impedem que o investimento do Golfe em Santa Maria seja
implementado, tendo, os subscritores, dúvidas sobre os impactes ambientais que
essa infraestrutura constituirá para o ambiente.
Sobre
esta matéria, aquando da apresentação em Santa Maria da petição em análise, o
Partido Socialista teve oportunidade de se manifestar sobre o mesmo.
Tinha-mos
naquela altura uma opinião, e hoje, mantemo-la, porque é fundada numa
estratégia clara ao nível do desenvolvimento de Santa Maria e dos Açores,
pensada de um modo o mais sustentado possível.
Não
somos daqueles que vão para onde os leva o vento… não vamos para onde nos levam
as ondas… não somos um NIM… Não somos como alguns que não sabem bem o que
querem! Temos opinião que se mantem independentemente dos fatores externos.
Somos de convicções e de verdade.
Para
o GPPS, o investimento do Golfe em Santa Maria faz sentido, não per si e de um
modo isolado, mas integrada e em complementaridade a outras atividades que tem
vindo a crescer de um modo muito significativo na ilha.
Refiro-me,
por exemplo, a atividades como o turismo subaquático, com o crescente número de
visitantes que se deslocam a Santa Maria para práticas de mergulhar; atividades
ligadas ao pedestrianismo ou à observação de aves; ações ao nível do canyoning,
só para falar de algumas.
No
entanto, sem esquecer as atividades já implementadas na ilha e como forma de
potencia-la, há que paralelamente promover a diversidade da oferta turística:
porque não o Golfe? Será que quem vai mergulhar nas águas límpidas de Santa
Maria, não poderá apreciar a prática do golfe? E será que quem pratica golfe,
também não poderá querer conhecer o nosso mundo subaquático e utilizar os
serviços das empresas marítimo-turísticas sedeadas na ilha?
É
dessa complementaridade que falamos: potenciar tudo o que temos disponível, oferecendo
ao visitante um maior número que atividades, sem baixar os critérios associados
à qualidade dos serviços prestados. Desta forma, conseguiremos manter o turista
na ilha, durante mais tempo, porque vai ter mais ocupação durante mais dias. Este
é um aspeto fundamental!
A conceção
de um campo de golfe em Santa Maria terá que ser visto como um investimento
complementar a outros já efetuados, públicos ou privados, tais como as unidades
hoteleiras e turismo de habitação, a restauração, as empresas marítimo turísticas,
de transportes de aluguer com ou sem condutor, a marina de vila do porto, entre
outras situações que aqui poderiam ser apresentadas.
Outro
aspeto que gostaria de abordar neste momento é a afirmação inscrita na petição
e que refere que não houve estudos de impacte ambiental.
Ora,
há que repor a verdade nesta matéria. Isto porque, já que em 2007, foi
apresentado um estudo de incidências ambientais, com o objetivo de precaver as
questões associadas aos impactes sobre o ambiente, nomeadamente ao nível do
solo e da qualidade da água.
Não
obstante, a empresa “Ilhas de valor”, desenvolveu um estudo de impacte
ambiental que estava a decorrer na altura em que foi apresentada a petição,
correspondendo ao normal funcionamento de um processo de Avaliação de Impacte
Ambiental, que segue os seus trâmites normais, muito específicos e muito bem
definidos, tendo que ser cumprido em termos de conteúdos e de prazos.
Assim
sendo e no culminar de todo esse procedimento, foi emitida, em janeiro passado,
uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) Favorável Condicionada ao cumprimento
de uma data de medidas constantes no mesmo documento, que se incluem, nomeadamente:
- a
necessidade de utilização racional da água, prevendo a recirculação das águas de
planos de água de forma a reutilizá-las para rega, utilizadas em circuitos
fechados, obrigando a que seja instalado um sistema de irrigação informatizado
que permita um controlo rigoroso da água que é consumida na instalação;
- a obrigatoriedade
de tratamento das águas residuais provenientes na infraestrutura, bem como o
correto encaminhamento dos resíduos produzidos;
- a
utilização de energias alternativas, minimizando o consumo de energia da rede
pública;
- a
prevenção da poluição sonora;
Bem
como outras regras, a desenvolver e ter em conta nas fases de construção, de
exploração e de desativação, obrigando ainda o estabelecimento de Planos de Monitorização,
associados à qualidade da água, ruído ambiente e monitorização química do solo.
Refira-se
que, à semelhança do que acontece em todos os outros processos de avaliação
impacte ambiental, foi constituída uma Comissão de Acompanhamento, constituída
por técnicos e pessoas habilitadas para o efeito, que asseguram que todos os
procedimentos sejam os indicados e que todas as opções técnicas do projeto não
causam impactes ambientais danosos da qualidade ambiental.
São
aspetos fundamentais, que o Governo Regional não descurou de forma alguma, e
que convém realçar e clarificar.
A
participação pública foi realizada e disponibilizados os documentos associados
na empresa “Ilhas de Valor” e na Camara Municipal de Vila do Porto,
lamentando-se que não tenha merecido a atenção por parte dos partidos da
oposição.
Gostaria,
ainda, de referir o seguinte:
- O
Golfe constitui uma atividade de interesse estratégico para a afirmação dos
Açores, enquanto destino turístico, sendo muito importante ao nível da
qualificação do turismo da Região, complementando a oferta turística nesta área
e que se encontra já previsto no Plano de Ordenamento Turístico dos Açores
(POTRA);
-
Existem já estudos que referem que o Golfe nos Açores é um desporto rentável
desde que exista um circuito de pelo menos 4 campos na Região, sendo, por isso,
importante para a criação de condições de atratividade e para o incremento do
sucesso da modalidade, podendo criar-se um circuito de golfe regional com a
instalação, em Santa Maria, dessa unidade;
- O
praticante de Golfe é alguém que se preocupa com os aspetos ambientais, de
património natural e edificado. O turista que vem praticar Golfe para os Açores
será um turista que não só aproveitará as condições de prática deste desporto,
como apreciará toda a restante oferta turística local.
- Refira-se
que investir no Golfe em Santa Maria, não invalida que não se façam outros
investimentos nas áreas sociais, económicas e em particular no turismo, como
aliás tem vindo a ser realizado na ilha; é demagogia dizer-se que se terá que
abdicar de um investimento em prol de outro! Todos são importantes e
necessários, desde que promovam uma melhor qualidade de vida aos marienses.
-
Este empreendimento poderá ainda potenciar as iniciativas locais da
responsabilidade das associações culturais e recreativas, fomentar o ecoturismo
e o comércio local;
- A
construção do campo de golfe em Santa Maria será igualmente importante na
criação direta e indireta de emprego e consequente fixação de jovens, aspeto
que não pode ser, de forma alguma descurado.
Apesar
de todos os aspetos aqui apresentados e que servem de base aos argumentos deste
Grupo Parlamentar para que mantenha uma posição favorável à implementação do
golfe em Santa Maria, atendendo a que nos encontramos numa altura de crise
económica internacional, em que o essencial dos esforços devem ser direcionados
para apoio às famílias e às empresas, o GPPS concorda com a decisão do Governo
Regional em suspender a construção da infraestrutura, considerando que será
importante que os mercados se estabilizem, de forma a que o investimento a
efetuar tenha o retorno desejado.
Aguardaremos,
nós, marienses, que realmente sentem os problemas de Santa Maria e vivem na
ilha, pela retoma económica para que investimento do campo de golfe em Santa
Maria seja uma realidade.
Disse.
Sala
de Sessões, Horta, 8 de maio de 2012.
A
Deputada Regional do PS/Açores
Bárbara
Pereira Torres de Medeiros Chaves
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